Outras medidas provisionais 0032395-18.2015.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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CompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILOutras medidas provisionais

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Divisão de Cálculo de Custas Finais

Partes do Processo

SUNSET VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA

CNPJ

Autor

SUNPLUS SISTEMAS DE SERVIÇOS LTDA

CNPJ

Autor

EMPRESA SANTO ANTONIO 2 DE COMERCIO E EVENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL SILVA DIAS

OAB/RJ 132985·CPF·Representa: Autor

KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA

OAB/RJ 99412·CPF·Representa: Réu

CARLOS KENIGSBERG

OAB/RJ 22627·CPF·Representa: Réu

MARIA PROENÇA MARINHO

OAB/RJ 185817·CPF·Representa: Réu

DIEGO COSTA AFFONSO

OAB/RJ 183419·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição

19/12/2025, 13:34

Remessa

19/12/2025, 13:34

Trânsito em julgado

19/12/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 13:30

Conclusão

17/11/2025, 13:08

Homologada a Transação

17/11/2025, 13:08

Juntada de petição

03/11/2025, 17:38

Juntada de petição

16/09/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 23:30

Conclusão

01/09/2025, 23:30

Juntada de petição

28/07/2025, 18:42

Conclusão

07/07/2025, 23:04

Outras Decisões

07/07/2025, 23:04

Juntada de petição

02/07/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 12:16

Todas as movimentações(181)

Redistribuição

19/12/2025, 13:34

Remessa

19/12/2025, 13:34

Trânsito em julgado

19/12/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 13:30

Conclusão

17/11/2025, 13:08

Documentos

Documento

•17/11/2025, 13:09

Documento

•01/09/2025, 23:30

Homologada a Transação

17/11/2025, 13:08

Juntada de petição

03/11/2025, 17:38

Juntada de petição

16/09/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 23:30

Conclusão

01/09/2025, 23:30

Juntada de petição

28/07/2025, 18:42

Conclusão

07/07/2025, 23:04

Outras Decisões

07/07/2025, 23:04

Juntada de petição

02/07/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 12:16

Conclusão

01/07/2025, 12:16

Juntada de petição

10/04/2025, 16:15

Conclusão

19/03/2025, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 21:28

Juntada de petição

06/02/2025, 16:07

Juntada de petição

04/02/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Na exordial o demandante postula a celebração do compromisso arbitral, com oitiva da parte ré e logo após, através de sentença, sejam definidos os termos da arbitragem, pugnando pela procedência do presente pedido e disciplinando a matéria correspondente ao compromisso, bem como nomeando árbitro único para solução do conflito, nos termos da Lei 9.307/96./r/r/n/nO feito foi sentenciado a fls. 332/333, nos seguintes termos:/r/r/n/n (...)/r/nAssim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, na forma do art. 487, I do CPC, para que a cobrança pelos serviços prestados seja dirimida pela arbitragem, na forma da clausula contratual firmada, cujo arbitro e data da audiência de arbitragem serão designados em liquidação de sentença./r/n(...) /r/r/n/nEm que pese a referida cláusula não indicar a forma de instituição da arbitragem, procedimento e indicação de árbitro chamada cláusula compromissória vazia, sua previsão contratual é eficaz para obrigar à arbitragem a parte contratante./r/r/n/nNos termos do art. 8º da Lei 9307/96, a cláusula compromissória é autônoma em relação ao contrato em que estiver inserta, de tal sorte que a nulidade deste não implica, necessariamente, a nulidade da cláusula compromissória./r/r/n/nParágrafo único. Caberá ao árbitro decidir de ofício, ou por provocação das partes, as questões acerca da existência, validade e eficácia da convenção de arbitragem e do contrato que contenha a cláusula compromissória./r/r/n/nNomeio como árbitro único o Dr. Tercio Cesar e Queiroz, na forma do art. 7º, parágrafo 4º da Lei 9.307/96, que deverá ser intimado para esclarecer se aceita o encargo e formular proposta de seus honorários./r/r/n/nDeve o mesmo dispor na forma do parágrafo 1º, art. 21 da mesma Lei.

30/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 15:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/01/2025, 16:55

Conclusão

09/01/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 16:55

Publicado Despacho em 10/07/2024

24/06/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 16:12

Conclusão

24/06/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 16:11

Juntada de petição

15/02/2024, 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/10/2023, 14:23

Publicado Decisão em 18/10/2023

04/10/2023, 14:23

Conclusão

04/10/2023, 14:23

Juntada de documento

14/09/2023, 15:39

Despacho

13/09/2023, 18:03

Audiência

01/09/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 16:07

Publicado Despacho em 06/09/2023

29/08/2023, 16:07

Conclusão

29/08/2023, 16:07

Juntada de petição

04/07/2023, 17:43

Juntada de petição

04/07/2023, 17:16

Juntada de petição

25/05/2023, 18:58

Publicado Despacho em 18/05/2023

16/05/2023, 15:21

Conclusão

16/05/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 15:21

Juntada de petição

16/05/2023, 13:35

Juntada de petição

09/05/2023, 17:21

Publicado Despacho em 27/04/2023

24/04/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 14:30

Conclusão

24/04/2023, 14:30

Juntada de petição

13/04/2023, 06:40

Juntada de petição

03/04/2023, 18:59

Conclusão

16/03/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 11:21

Juntada de petição

01/02/2023, 13:24

Juntada de petição

31/10/2022, 14:07

Juntada de petição

31/10/2022, 13:41

Juntada de petição

13/10/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 16:08

Documento

04/10/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 15:58

Expedição de documento

08/09/2022, 17:20

Audiência

01/09/2022, 13:48

Publicado Despacho em 05/09/2022

05/08/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 16:17

Conclusão

05/08/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 16:17

Juntada de petição

25/05/2022, 11:06

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 12:28

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 15:34

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 17:56

Conclusão

03/12/2021, 15:36

Publicado Decisão em 10/12/2021

03/12/2021, 15:36

Outras Decisões

03/12/2021, 15:36

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 12:00

Documento

25/11/2021, 11:47

Juntada de petição

18/11/2021, 17:46

Publicado Despacho em 10/11/2021

23/09/2021, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 09:04

Conclusão

23/09/2021, 09:04

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 09:04

Juntada de petição

27/08/2021, 21:54

Juntada de petição

19/08/2021, 15:32

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 12:45

Expedição de documento

05/08/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 15:36

Publicado Despacho em 06/08/2021

02/08/2021, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 14:57

Conclusão

02/08/2021, 14:57

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 14:56

Juntada de petição

27/05/2021, 16:56

Publicado Despacho em 25/05/2021

12/05/2021, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 11:41

Conclusão

12/05/2021, 11:41

Remessa

14/12/2020, 15:33

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 15:32

Juntada de petição

09/12/2020, 10:48

Publicado Despacho em 17/11/2020

14/10/2020, 14:33

Conclusão

14/10/2020, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 14:32

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 14:30

Juntada de documento

14/10/2020, 14:29

Juntada de petição

19/08/2020, 21:20

Publicado Sentença em 29/07/2020

20/07/2020, 16:58

Conclusão

20/07/2020, 16:58

Julgado procedente o pedido

20/07/2020, 16:58

Remessa

07/07/2020, 12:22

Conclusão

08/06/2020, 12:08

Publicado Despacho em 09/07/2020

08/06/2020, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 12:08

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 12:08

Conclusão

23/03/2020, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 13:23

Juntada de petição

16/09/2019, 17:49

Juntada de petição

13/09/2019, 17:15

Publicado Despacho em 23/08/2019

03/07/2019, 14:48

Conclusão

03/07/2019, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2019, 14:48

Ato ordinatório praticado

03/07/2019, 14:47

Conclusão

02/01/2019, 01:24

Publicado Despacho em 08/07/2019

02/01/2019, 01:24

Proferido despacho de mero expediente

02/01/2019, 01:24

Remessa

31/10/2018, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2018, 16:56

Conclusão

13/09/2018, 16:56

Juntada de petição

11/04/2018, 17:35

Juntada de petição

11/04/2018, 17:05

Publicado Despacho em 04/04/2018

22/03/2018, 19:07

Conclusão

22/03/2018, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2018, 19:07

Ato ordinatório praticado

23/11/2017, 11:07

Juntada de petição

22/11/2017, 14:47

Ato ordinatório praticado

30/10/2017, 13:59

Ato ordinatório praticado

30/10/2017, 13:58

Juntada de petição

27/10/2017, 18:14

Ato ordinatório praticado

20/10/2017, 12:26

Juntada de petição

04/10/2017, 14:19

Juntada de petição

03/10/2017, 15:58

Documento

13/09/2017, 02:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2017, 15:16

Ato ordinatório praticado

04/07/2017, 15:10

Juntada de documento

04/07/2017, 15:09

Juntada de petição

29/06/2017, 19:39

Ato ordinatório praticado

20/06/2017, 03:15

Documento

20/06/2017, 03:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2017, 12:58

Juntada de documento

04/04/2017, 14:00

Conclusão

31/03/2017, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2017, 15:51

Juntada de petição

13/02/2017, 14:11

Juntada de petição

20/06/2016, 15:25

Ato ordinatório praticado

06/06/2016, 14:22

Juntada de documento

06/06/2016, 14:19

Juntada de petição

09/04/2016, 14:07

Ato ordinatório praticado

31/03/2016, 09:25

Documento

18/03/2016, 01:49

Documento

14/03/2016, 12:45

Juntada de petição

03/03/2016, 01:51

Conclusão

02/03/2016, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2016, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2016, 10:40

Publicado Despacho em 24/02/2016

19/02/2016, 17:42

Conclusão

19/02/2016, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2016, 17:42

Expedição de documento

19/02/2016, 17:29

Publicado Despacho em 23/02/2016

19/02/2016, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2016, 15:39

Conclusão

19/02/2016, 15:39

Ato ordinatório praticado

20/10/2015, 13:43

Juntada de documento

20/10/2015, 13:41

Conclusão

13/10/2015, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2015, 12:27

Juntada de petição

23/06/2015, 03:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2015, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2015, 14:54

Conclusão

08/05/2015, 14:54

Juntada de documento

20/04/2015, 16:08

Juntada de documento

20/04/2015, 16:07

Juntada de petição

03/02/2015, 16:49

Distribuição

02/02/2015, 18:45

Documento

•07/07/2025, 23:07

Documento

•01/07/2025, 12:17

Documento

•19/03/2025, 21:28

Documento

•22/01/2025, 16:52

Documento

•01/07/2024, 13:34

Documento

•05/10/2023, 17:23

Documento

•13/09/2023, 18:03

Documento

•01/09/2023, 13:55

Documento

•16/05/2023, 15:22

Documento

•24/04/2023, 14:52

Documento

•28/03/2023, 16:17

Documento

•01/09/2022, 13:49

Documento

•06/12/2021, 13:05

Todos os documentos(35)

Documento

•17/11/2025, 13:09

Documento

•01/09/2025, 23:30

Documento

•07/07/2025, 23:07

Documento

•01/07/2025, 12:17

Documento

•19/03/2025, 21:28

Documento

•22/01/2025, 16:52

Documento

•01/07/2024, 13:34

Documento

•05/10/2023, 17:23

Documento

•13/09/2023, 18:03

Documento

•01/09/2023, 13:55

Documento

•16/05/2023, 15:22

Documento

•24/04/2023, 14:52

Documento

•28/03/2023, 16:17

Documento

•01/09/2022, 13:49

Documento

•06/12/2021, 13:05

Documento

•05/11/2021, 17:11

Documento

•03/08/2021, 12:04

Petição

•27/05/2021, 16:56

Documento

•12/05/2021, 11:41

Documento

•12/11/2020, 18:16

Documento

•24/07/2020, 19:48

Documento

•06/07/2020, 20:32

Documento

•23/03/2020, 13:23

Documento

•30/07/2019, 17:22

Documento

•22/01/2019, 09:46

Documento

•13/09/2018, 16:56

Documento

•22/03/2018, 19:07

Documento

•31/03/2017, 15:51

Documento

•02/03/2016, 12:49

Documento

•22/02/2016, 10:42

Documento

•22/02/2016, 10:42

Documento

•19/02/2016, 17:42

Documento

•19/02/2016, 15:40

Documento

•13/10/2015, 12:28

Documento

•08/05/2015, 14:54