Agravo em Recurso Especial 0064440-71.2009.8.19.0038 - TJRJ | JusConsulta

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Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Sumário · Nova Iguacu 6 Vara Civel

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUACU-PREVINI

CNPJ

Autor

VALERIA TEIXEIRA GUIMARAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GINA LUCIA RIBEIRO DE MATTOS

Representa: Autor

MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO

OAB/RJ 116717·CPF·Representa: Autor

VALERIA SAMPAIO

CPF·Representa: Autor

LUCAS RODRIGUES DA SILVA

OAB/RJ 235371·CPF·Representa: Autor

MÉLAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE

OAB/RJ 104771·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

01/12/2021, 15:31

Transitado em Julgado em 01/12/2021

01/12/2021, 15:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2021

13/10/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/10/2021, 19:02

Não conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU

11/10/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2021

11/10/2021, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/09/2021, 10:49

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/09/2021, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

13/08/2021, 13:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/10/2021, 15:50