Procedimento Comum Cível 0809934-41.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Oitava Camara de Direito Privado (antiga 15ª Câmara Cível)

Partes do Processo

ERIVALDO DO NASCIMENTO LUCENA

CPF

Autor

TIM CELULAR S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO

OAB/RJ 91357·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 13:17

Baixa Definitiva

17/09/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 13:15

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:48

Decorrido prazo de EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:48

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 11:24

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 11:23

Recebidos os autos

25/04/2025, 17:32

Juntada de Petição de termo de autuação

25/04/2025, 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

10/02/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 14:48

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 13:17

Baixa Definitiva

17/09/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 13:15

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:48

Documentos

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 11:23

Decorrido prazo de EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:48

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 11:24

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 11:23

Recebidos os autos

25/04/2025, 17:32

Juntada de Petição de termo de autuação

25/04/2025, 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

10/02/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 14:48

Juntada de Petição de contra-razões

07/02/2025, 17:26

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0809934-41.2024.8.19.0021. AUTOR: ERIVALDO DO NASCIMENTO LUCENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ERIVALDO DO NASCIMENTO LUCENA RÉU: TIM CELULAR S.A. Certifico que a apelação apresentada no index 167730308 é tempestiva e que as custas foram devidamente recolhidas. Ao apelado. Duque de Caxias, 29 de janeiro de 2025 ALINE SANTOS MESQUITA Servidor Geral Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 ATO ORDINATÓRIO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 12:40

Juntada de Petição de apelação

23/01/2025, 19:03

Publicado Intimação em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 15:03

Julgado improcedente o pedido

04/12/2024, 15:03

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 15:14

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 12/07/2024 23:59.

14/07/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

07/07/2024, 08:40

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:07

Publicado Intimação em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 15:48

Outras Decisões

10/06/2024, 15:48

Conclusos ao Juiz

07/06/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 11:06

Juntada de Petição de contestação

26/03/2024, 18:12

Juntada de Petição de habilitação nos autos

15/03/2024, 07:48

Publicado Intimação em 11/03/2024.

11/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

10/03/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 17:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ERIVALDO DO NASCIMENTO LUCENA registrado(a) civilmente como ERIVALDO DO NASCIMENTO LUCENA - CPF: 110.716.597-07 (AUTOR).

07/03/2024, 17:41

Conclusos ao Juiz

06/03/2024, 07:01

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 07:01

Distribuído por sorteio

05/03/2024, 17:43

Acórdão

•25/04/2025, 17:32

Certidão

•25/04/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 12:40

Sentença

•04/12/2024, 15:03

Decisão

•10/06/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 12:16

Decisão

•07/03/2024, 17:41