Agravo em Recurso Especial 0002319-88.2004.8.19.0003 - TJRJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTAL

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL

Partes do Processo

RESORT PORTOBELLO LTDA

CNPJ 29.***.***.0001-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS

TERCEIRO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 01/10/2020

01/10/2020, 13:38

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 688426/2020

18/09/2020, 07:36

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Advogados / Representantes

BRUNO CALFAT

OAB/RJ 105258•Representa: ATIVO

DIEGO PORTO DE CABRERA

OAB/RJ 133991•Representa: ATIVO

BRUNO COSTA DE ALMEIDA

OAB/RJ 163939•Representa: ATIVO

JORGE LUIZ SILVA ROCHA

OAB/RJ 156945•Representa: ATIVO

Protocolizada Petição 688426/2020 (PET - PETIÇÃO) em 18/09/2020

18/09/2020, 07:34

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 674020/2020 (Juntada automática)

15/09/2020, 18:03

Protocolizada Petição 674020/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/09/2020

15/09/2020, 18:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/09/2020 Petição Nº 383351/2020 - EDcl no AgInt no

09/09/2020, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

08/09/2020, 19:35

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0383351 - EDcl no AgInt no AREsp 471320 - Publicação prevista para 09/09/2020

04/09/2020, 23:30

Embargos de Declaração de RESORT PORTOBELLO LTDA Não-acolhidos, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 383351/2020 - EDcl no AgInt no AREsp 471320

31/08/2020, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000416-2020-AJC-1T)

26/08/2020, 00:34

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000416-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/08/2020, 10:59

Expedição de Ofício de Intimação nº I000364-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

17/08/2020, 10:57

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/08/2020

17/08/2020, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/08/2020, 18:58

Incluído em pauta para 25/08/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00383351/2020 - EDcl no AgInt no AREsp 471320/RJ

14/08/2020, 17:00

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•09/09/2020, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•04/09/2020, 23:30

Certidão de Publicação de Acórdão

•29/05/2020, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•27/05/2020, 20:30

DECISÃO TERMINATIVA

•20/04/2018, 05:08

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•14/02/2014, 18:06

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