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TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 17.586,74

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz

Partes do Processo

CONSTRUTORA TENDA S/A

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA TENDA

Terceiro

CARLOS RAFAEL DA CRUZ NOVAIS

CPF

Reu

JOAO GABRIEL COSTA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA

OAB/MG 103952·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

05/05/2026, 11:52

Expedição de Mandado.

21/04/2026, 12:28

Decorrido prazo de CARLOS RAFAEL DA CRUZ NOVAIS em 19/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:13

Juntada de Petição de diligência

25/02/2026, 11:30

Expedição de Mandado.

26/01/2026, 22:56

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 15:31

Juntada de Petição de extrato de grerj

17/10/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:27

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 16:17

Juntada de Petição de extrato de grerj

13/08/2025, 16:13

Juntada de Petição de extrato de grerj

13/08/2025, 16:11

Todas as movimentações(50)

Juntada de Petição de diligência

05/05/2026, 11:52

Expedição de Mandado.

21/04/2026, 12:28

Decorrido prazo de CARLOS RAFAEL DA CRUZ NOVAIS em 19/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:13

Juntada de Petição de diligência

25/02/2026, 11:30

Expedição de Mandado.

26/01/2026, 22:56

Documentos

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 13:38

Decisão

•27/03/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 15:31

Juntada de Petição de extrato de grerj

17/10/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:27

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 16:17

Juntada de Petição de extrato de grerj

13/08/2025, 16:13

Juntada de Petição de extrato de grerj

13/08/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:13

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 13:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento

03/06/2025, 13:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento

03/06/2025, 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2025, 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2025, 14:49

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

30/03/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 17:37

Outras Decisões

27/03/2025, 17:37

Conclusos para decisão

27/03/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 14:25

Juntada de Petição de extrato de grerj

27/03/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

16/02/2025, 11:21

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

02/02/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:33

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Em cumprimento à O.S. 01/2020: Ao autor para providenciar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias.

31/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/01/2025, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0808234-56.2025.8.19.0001. AUTOR: CONSTRUTORA TENDA S A RÉU: CARLOS RAFAEL DA CRUZ NOVAIS, JOAO GABRIEL COSTA SANTOS CONSTRUTORA TENDA S.A. com sede em São Paulo - SP, propõe ação em face de CARLOS RAFAEL DA CRUZ NOVAIS, com domicílio em região abrangida pelo foro regional de Santa Cruz, e JOÃO GABRIEL COSTA SANTOS com endereço situado na Comarca de Mesquita. Nos termos do artigo 10, par. único, da Lei 6.956/2015, a competência dos juízos das varas regionais é de natureza absoluta, não podendo ser afastada pelas partes, pois fixada pelo critério funcional-territorial. Se nenhuma das partes tem domicílio em área abrangida pelo foro central, a ação não pode ser aqui proposta. Sendo este juízo absolutamente incompetente. Pelo exposto, reconheço a incompetência absoluta deste juízo e ordeno a baixa e remessa dos autos para distribuição a uma das Varas Cíveis do foro Regional de Santa Cruz. Cumpra-se, imediatamente. RIO DE JANEIRO, 28 de janeiro de 2025. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM Juiz(a) Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 42ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Classe: MONITÓRIA (40)

30/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 13:04

Declarada incompetência

29/01/2025, 13:04

Conclusos para decisão

28/01/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 18:02

Distribuído por sorteio

25/01/2025, 16:22

Decisão

•29/01/2025, 13:04