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MonitóriaMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 23 Vara Civel

Partes do Processo

INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Autor

ALBERTO MOITA PRADO

CPF

Autor

INSITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL - SOB INTERVENCAO

Terceiro

OMAR ANTONIO CASTRO BIANQUINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SÉRGIO CASSANO JUNIOR

OAB/RJ 88533·CPF·Representa: Autor

GUTEMBERG DE SIQUEIRA ROCHA

OAB/SP 248741·CPF·Representa: Réu

CARLOS VINICIUS BARBOSA MAI

OAB/SP 305125·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de documento

15/01/2026, 18:17

Juntada de petição

15/12/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 16:43

Expedição de documento

03/12/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 09:20

Conclusão

02/12/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 15:39

Juntada de documento

14/11/2025, 15:35

Conclusão

06/10/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 09:59

Juntada de petição

29/07/2025, 15:10

Juntada de petição

28/07/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 13:14

Todas as movimentações(491)

Juntada de documento

15/01/2026, 18:17

Juntada de petição

15/12/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 16:43

Expedição de documento

03/12/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 09:20

Documentos

Acórdão

•15/01/2026, 18:16

Documento

•02/12/2025, 13:45

Conclusão

02/12/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 15:39

Juntada de documento

14/11/2025, 15:35

Conclusão

06/10/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 09:59

Juntada de petição

29/07/2025, 15:10

Juntada de petição

28/07/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 13:14

Embargos de Declaração Acolhidos

10/06/2025, 11:51

Conclusão

10/06/2025, 11:51

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 11:49

Juntada de documento

10/06/2025, 11:34

Juntada de petição

03/06/2025, 14:35

Juntada de petição

29/05/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 13:26

Conclusão

20/05/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 17:05

Juntada de petição

16/05/2025, 13:21

Juntada de petição

07/05/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 11:16

Conclusão

25/04/2025, 11:16

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 16:27

Juntada de petição

31/03/2025, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 13:33

Juntada de petição

27/02/2025, 10:35

Juntada de petição

25/02/2025, 15:01

Juntada de petição

14/02/2025, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1 - Às partes sobre o requerido pelo arrematante no ID. 1313, em 10 dias; /r/r/n/n2 - ID.1318: Para a análise dos pedidos, venha pela parte exequente planilha atualizada do débito nos moldes do artigo 524 do CPC em 15 dias; /r/r/n/n3 - Decorridos, com ou sem manifestações, abra-se vista ao MP.

30/01/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 10:53

Conclusão

24/01/2025, 10:53

Juntada de petição

16/12/2024, 15:48

Juntada de petição

09/12/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:33

Juntada de documento

05/12/2024, 15:31

Conclusão

03/12/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 12:12

Juntada de documento

05/09/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 15:59

Expedição de documento

26/08/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 14:51

Juntada de documento

24/08/2024, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 16:08

Conclusão

21/08/2024, 16:08

Juntada de petição

05/08/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 18:11

Conclusão

31/07/2024, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 16:17

Juntada de documento

15/07/2024, 13:15

Juntada de petição

10/07/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 13:10

Juntada de documento

27/06/2024, 18:56

Juntada de documento

27/06/2024, 18:50

Juntada de petição

19/06/2024, 11:17

Juntada de documento

07/06/2024, 15:25

Expedição de documento

07/06/2024, 15:24

Expedição de documento

07/06/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 17:34

Juntada de petição

09/04/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 14:31

Expedição de documento

02/04/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 13:59

Expedição de documento

01/04/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 13:51

Juntada de documento

01/04/2024, 11:35

Expedição de documento

26/03/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 16:49

Expedição de documento

26/03/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 15:58

Deferido o pedido de

06/03/2024, 12:36

Conclusão

06/03/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 12:36

Juntada de petição

21/02/2024, 10:29

Juntada de petição

20/02/2024, 15:53

Juntada de petição

08/02/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 13:36

Conclusão

02/02/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 13:53

Juntada de documento

31/01/2024, 13:55

Juntada de documento

19/01/2024, 14:36

Juntada de petição

17/01/2024, 14:08

Expedição de documento

08/01/2024, 13:22

Expedição de documento

19/12/2023, 15:51

Juntada de petição

07/12/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 11:32

Conclusão

27/11/2023, 11:32

Juntada de petição

25/11/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 11:51

Juntada de petição

16/11/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 12:29

Conclusão

07/11/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 15:44

Juntada de documento

07/11/2023, 15:43

Juntada de documento

17/10/2023, 13:49

Juntada de petição

06/10/2023, 08:48

Juntada de petição

06/10/2023, 08:48

Juntada de petição

03/10/2023, 16:10

Juntada de petição

28/09/2023, 12:57

Juntada de documento

27/09/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 16:04

Conclusão

06/09/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 13:38

Expedição de documento

06/09/2023, 13:37

Juntada de petição

05/09/2023, 11:08

Juntada de petição

04/09/2023, 14:04

Juntada de petição

03/09/2023, 20:22

Expedição de documento

31/08/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 09:30

Juntada de petição

30/08/2023, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 15:34

Conclusão

28/08/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 15:32

Juntada de petição

28/08/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 13:03

Juntada de documento

03/08/2023, 15:39

Juntada de petição

26/07/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 15:00

Juntada de documento

25/07/2023, 14:59

Juntada de documento

25/07/2023, 14:22

Expedição de documento

14/07/2023, 15:14

Juntada de petição

20/06/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 14:50

Expedição de documento

14/06/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 14:08

Conclusão

12/06/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 15:01

Juntada de petição

23/05/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 13:37

Conclusão

15/05/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 11:09

Juntada de petição

25/04/2023, 16:05

Juntada de petição

12/04/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 13:37

Conclusão

05/04/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 11:42

Juntada de petição

17/03/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 15:39

Conclusão

10/03/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 17:46

Conclusão

08/03/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 17:46

Juntada de petição

16/02/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 15:33

Documento

07/02/2023, 15:31

Expedição de documento

16/01/2023, 15:04

Expedição de documento

16/01/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 09:03

Conclusão

11/01/2023, 09:03

Ato ordinatório praticado

05/01/2023, 17:41

Juntada de petição

21/11/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 14:20

Documento

10/11/2022, 14:19

Expedição de documento

19/10/2022, 13:29

Expedição de documento

19/10/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 16:50

Juntada de documento

13/10/2022, 16:49

Conclusão

10/10/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 18:00

Juntada de petição

19/09/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 15:02

Juntada de documento

08/09/2022, 15:01

Conclusão

02/09/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 16:10

Juntada de petição

18/08/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 15:22

Conclusão

12/08/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 15:30

Juntada de petição

25/07/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 17:47

Juntada de documento

19/07/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 13:13

Conclusão

15/07/2022, 13:13

Juntada de petição

22/06/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 17:47

Outras Decisões

24/05/2022, 11:29

Conclusão

24/05/2022, 11:29

Juntada de petição

07/05/2022, 05:25

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 11:40

Conclusão

01/04/2022, 11:40

Publicado Despacho em 07/04/2022

01/04/2022, 11:40

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 11:40

Juntada de documento

31/03/2022, 14:00

Juntada de petição

23/02/2022, 15:02

Juntada de documento

16/02/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 18:08

Conclusão

09/02/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 14:13

Juntada de documento

09/02/2022, 14:02

Juntada de documento

09/02/2022, 13:58

Juntada de petição

25/01/2022, 17:06

Juntada de documento

10/12/2021, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 15:40

Conclusão

29/11/2021, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 13:10

Juntada de petição

26/10/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 15:04

Conclusão

08/10/2021, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 15:05

Juntada de petição

10/09/2021, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 17:00

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 13:59

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 15:27

Conclusão

30/08/2021, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 14:29

Juntada de documento

30/08/2021, 14:28

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 19:04

Juntada de documento

18/08/2021, 19:01

Juntada de petição

28/07/2021, 16:41

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 20:36

Outras Decisões

26/04/2021, 10:42

Conclusão

26/04/2021, 10:42

Ato ordinatório praticado

24/04/2021, 14:46

Juntada de documento

24/04/2021, 14:40

Conclusão

09/04/2021, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 10:26

Juntada de petição

05/04/2021, 20:02

Juntada de petição

10/03/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 18:59

Conclusão

02/03/2021, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 14:47

Juntada de petição

23/02/2021, 11:46

Juntada de petição

19/02/2021, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 10:50

Juntada de documento

16/12/2020, 10:50

Conclusão

14/12/2020, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 11:50

Juntada de documento

09/12/2020, 11:50

Conclusão

07/12/2020, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 11:28

Conclusão

20/10/2020, 11:28

Juntada de petição

21/09/2020, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2020, 22:22

Conclusão

01/09/2020, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 14:09

Juntada de petição

26/08/2020, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 15:24

Conclusão

05/08/2020, 15:24

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 15:24

Juntada de petição

22/07/2020, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2020, 08:03

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 08:02

Expedição de documento

13/07/2020, 08:02

Expedição de documento

10/07/2020, 18:11

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 17:47

Juntada de petição

18/06/2020, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2020, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 12:52

Conclusão

17/06/2020, 12:52

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2020, 18:54

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 18:53

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 16:14

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 14:37

Outras Decisões

09/03/2020, 12:37

Conclusão

09/03/2020, 12:37

Publicado Decisão em 12/03/2020

09/03/2020, 12:37

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 12:37

Juntada de documento

08/02/2020, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2020, 11:37

Juntada de petição

06/02/2020, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2020, 16:50

Juntada de documento

06/02/2020, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2020, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 12:36

Conclusão

05/02/2020, 12:36

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 16:41

Juntada de documento

03/02/2020, 16:38

Juntada de petição

17/01/2020, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2020, 16:50

Juntada de documento

09/01/2020, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2020, 12:52

Conclusão

08/01/2020, 12:52

Juntada de petição

22/11/2019, 13:50

Conclusão

11/11/2019, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2019, 11:02

Publicado Despacho em 14/11/2019

11/11/2019, 11:02

Ato ordinatório praticado

08/11/2019, 13:37

Juntada de petição

06/09/2019, 16:15

Ato ordinatório praticado

30/08/2019, 15:55

Juntada de petição

07/08/2019, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2019, 18:08

Juntada de documento

06/08/2019, 18:07

Publicado Decisão em 03/09/2019

24/07/2019, 13:58

Conclusão

24/07/2019, 13:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/07/2019, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2019, 13:59

Juntada de documento

28/06/2019, 13:59

Conclusão

25/06/2019, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 14:54

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 14:54

Petição

25/06/2019, 14:52

Juntada de petição

22/05/2019, 09:52

Juntada de petição

21/05/2019, 13:36

Publicado Despacho em 13/05/2019

08/05/2019, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 08:09

Conclusão

08/05/2019, 08:09

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 14:57

Juntada de petição

15/04/2019, 23:24

Documento

01/04/2019, 14:20

Juntada de petição

28/03/2019, 12:03

Expedição de documento

26/03/2019, 13:17

Expedição de documento

26/03/2019, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2019, 17:45

Conclusão

25/03/2019, 17:45

Publicado Despacho em 27/03/2019

25/03/2019, 17:45

Ato ordinatório praticado

20/03/2019, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2019, 11:21

Publicado Despacho em 22/03/2019

20/03/2019, 11:21

Conclusão

20/03/2019, 11:21

Ato ordinatório praticado

28/02/2019, 15:15

Juntada de petição

21/02/2019, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2019, 11:57

Conclusão

14/02/2019, 11:57

Ato ordinatório praticado

06/02/2019, 11:56

Documento

14/01/2019, 14:25

Expedição de documento

17/12/2018, 14:54

Expedição de documento

14/12/2018, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2018, 14:52

Conclusão

13/12/2018, 12:27

Assistência judiciária gratuita

13/12/2018, 12:27

Ato ordinatório praticado

01/11/2018, 14:15

Conclusão

30/10/2018, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2018, 13:08

Juntada de petição

03/09/2018, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2018, 15:07

Conclusão

24/08/2018, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2018, 18:08

Ato ordinatório praticado

08/08/2018, 12:10

Juntada de petição

08/08/2018, 12:01

Documento

06/07/2018, 10:51

Expedição de documento

23/05/2018, 13:14

Expedição de documento

22/05/2018, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2018, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2018, 15:25

Conclusão

17/05/2018, 15:25

Documento

17/04/2018, 16:35

Juntada de petição

16/04/2018, 16:38

Expedição de documento

09/04/2018, 14:07

Expedição de documento

09/04/2018, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2018, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2018, 14:13

Conclusão

05/04/2018, 14:12

Ato ordinatório praticado

27/03/2018, 11:19

Juntada de petição

21/02/2018, 16:21

Juntada de petição

07/02/2018, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2018, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2018, 13:38

Conclusão

09/01/2018, 13:38

Ato ordinatório praticado

19/12/2017, 09:19

Remessa

06/10/2017, 09:24

Ato ordinatório praticado

06/10/2017, 09:24

Juntada de petição

05/10/2017, 13:30

Entrega em carga/vista

25/08/2017, 13:18

Publicado Despacho em 24/08/2017

14/08/2017, 16:36

Conclusão

14/08/2017, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2017, 16:36

Ato ordinatório praticado

26/07/2017, 09:23

Juntada de petição

24/07/2017, 15:50

Entrega em carga/vista

07/07/2017, 16:48

Publicado Despacho em 06/07/2017

30/06/2017, 17:31

Conclusão

30/06/2017, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2017, 17:31

Ato ordinatório praticado

12/06/2017, 17:06

Documento

05/06/2017, 16:24

Expedição de documento

17/04/2017, 14:12

Expedição de documento

17/04/2017, 13:39

Ato ordinatório praticado

17/04/2017, 12:09

Juntada de documento

10/04/2017, 16:05

Juntada de documento

04/04/2017, 12:18

Juntada de petição

28/03/2017, 15:42

Entrega em carga/vista

16/03/2017, 15:56

Ato ordinatório praticado

13/03/2017, 12:06

Juntada de documento

17/02/2017, 16:23

Expedição de documento

16/01/2017, 13:05

Juntada de petição

01/11/2016, 16:43

Entrega em carga/vista

25/10/2016, 15:08

Ato ordinatório praticado

20/10/2016, 17:09

Expedição de documento

20/10/2016, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2016, 17:17

Conclusão

14/10/2016, 17:17

Publicado Despacho em 20/10/2016

14/10/2016, 17:17

Ato ordinatório praticado

13/10/2016, 08:50

Juntada de petição

23/09/2016, 15:58

Juntada de documento

23/09/2016, 12:59

Entrega em carga/vista

20/09/2016, 13:29

Ato ordinatório praticado

15/09/2016, 15:26

Publicado Despacho em 15/09/2016

05/09/2016, 14:26

Conclusão

05/09/2016, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2016, 14:26

Juntada de petição

26/08/2016, 14:59

Documento

26/08/2016, 14:57

Juntada de petição

25/08/2016, 15:35

Expedição de documento

02/08/2016, 15:12

Expedição de documento

02/08/2016, 13:44

Publicado Despacho em 02/08/2016

28/07/2016, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2016, 13:58

Conclusão

28/07/2016, 13:58

Documento

25/07/2016, 12:51

Juntada de petição

13/07/2016, 13:36

Juntada de petição

12/07/2016, 13:01

Expedição de documento

07/07/2016, 16:42

Expedição de documento

07/07/2016, 13:04

Conclusão

01/07/2016, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2016, 12:09

Publicado Despacho em 07/07/2016

01/07/2016, 12:09

Juntada de petição

16/06/2016, 12:52

Expedição de documento

31/03/2016, 16:58

Expedição de documento

30/03/2016, 12:52

Ato ordinatório praticado

28/03/2016, 09:55

Juntada de petição

15/03/2016, 17:26

Conclusão

07/03/2016, 17:52

Publicado Despacho em 10/03/2016

07/03/2016, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2016, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2016, 11:46

Conclusão

19/02/2016, 11:46

Publicado Despacho em 10/03/2016

19/02/2016, 11:45

Juntada de petição

12/01/2016, 16:46

Ato ordinatório praticado

06/10/2015, 11:30

Juntada de documento

06/10/2015, 11:29

Expedição de documento

07/07/2015, 16:16

Ato ordinatório praticado

29/06/2015, 14:05

Expedição de documento

25/06/2015, 12:55

Ato ordinatório praticado

22/06/2015, 11:28

Juntada de petição

08/05/2015, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2015, 13:12

Publicado Despacho em 04/05/2015

28/04/2015, 13:12

Conclusão

28/04/2015, 13:12

Ato ordinatório praticado

28/04/2015, 13:12

Publicado Despacho em 12/09/2014

01/09/2014, 11:12

Conclusão

01/09/2014, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2014, 11:12

Juntada de petição

10/07/2014, 15:44

Ato ordinatório praticado

24/03/2014, 11:03

Ato ordinatório praticado

25/02/2011, 12:59

Juntada de documento

25/02/2011, 12:59

Ato ordinatório praticado

09/03/2010, 10:37

Ato ordinatório praticado

08/03/2010, 19:22

Conclusão

05/03/2010, 18:26

Conclusão

05/03/2010, 18:26

Expedição de documento

05/03/2010, 18:19

Ato ordinatório praticado

05/03/2010, 17:38

Ato ordinatório praticado

23/02/2010, 11:56

Ato ordinatório praticado

22/02/2010, 14:54

Conclusão

18/02/2010, 15:14

Conclusão

18/02/2010, 15:14

Expedição de documento

18/02/2010, 15:09

Ato ordinatório praticado

11/02/2010, 13:23

Outras Decisões

01/02/2010, 15:29

Conclusão

01/02/2010, 15:29

Publicado Decisão em 11/02/2010

01/02/2010, 15:29

Distribuição

29/01/2010, 14:10

Documento

•06/10/2025, 15:43

Documento

•16/06/2025, 12:50

Documento

•21/05/2025, 15:45

Documento

•28/04/2025, 17:56

Documento

•27/01/2025, 17:49

Documento

•04/12/2024, 18:03

Documento

•05/09/2024, 12:11

Documento

•24/08/2024, 18:30

Documento

•01/08/2024, 12:38

Documento

•22/03/2024, 11:57

Documento

•06/02/2024, 17:12

Documento

•06/12/2023, 12:07

Documento

•08/11/2023, 16:16

Todos os documentos(60)

Acórdão

•15/01/2026, 18:16

Documento

•02/12/2025, 13:45

Documento

•06/10/2025, 15:43

Documento

•16/06/2025, 12:50

Documento

•21/05/2025, 15:45

Documento

•28/04/2025, 17:56

Documento

•27/01/2025, 17:49

Documento

•04/12/2024, 18:03

Documento

•05/09/2024, 12:11

Documento

•24/08/2024, 18:30

Documento

•01/08/2024, 12:38

Documento

•22/03/2024, 11:57

Documento

•06/02/2024, 17:12

Documento

•06/12/2023, 12:07

Documento

•08/11/2023, 16:16

Documento

•11/09/2023, 15:18

Documento

•29/08/2023, 16:05

Documento

•13/06/2023, 17:55

Documento

•17/05/2023, 18:43

Documento

•10/04/2023, 15:52

Documento

•13/03/2023, 15:01

Documento

•09/03/2023, 18:28

Documento

•11/01/2023, 13:56

Documento

•13/10/2022, 16:33

Documento

•06/09/2022, 17:36

Documento

•15/08/2022, 11:21

Documento

•19/07/2022, 17:19

Documento

•25/05/2022, 16:07

Documento

•04/04/2022, 14:11

Documento

•10/02/2022, 15:59

Documento

•10/12/2021, 12:58

Documento

•01/12/2021, 20:20

Documento

•13/10/2021, 12:01

Documento

•30/08/2021, 16:45

Documento

•04/05/2021, 18:00

Documento

•23/04/2021, 10:55

Documento

•03/03/2021, 14:20

Documento

•14/12/2020, 20:21

Documento

•07/12/2020, 17:25

Documento

•22/10/2020, 13:39

Documento

•14/09/2020, 18:30

Documento

•26/08/2020, 16:44

Documento

•17/06/2020, 14:43

Documento

•10/03/2020, 11:26

Documento

•06/02/2020, 11:23

Documento

•09/01/2020, 15:07

Documento

•12/11/2019, 09:04

Documento

•06/08/2019, 14:04

Documento

•27/06/2019, 15:31

Documento

•09/05/2019, 08:45

Documento

•25/03/2019, 17:45

Documento

•20/03/2019, 11:23

Documento

•14/02/2019, 12:14

Documento

•13/12/2018, 12:27

Documento

•30/10/2018, 13:10

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