Execução Fiscal 0249989-08.2008.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 12 Vara Faz Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Terceira Camara de Direito Publico (antiga 6ª Câmara Cível)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

BRUNO SOARES DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa

03/11/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 13:25

Conclusão

29/10/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 15:26

Juntada de petição

04/09/2025, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 16:59

Juntada de documento

25/07/2025, 16:58

Juntada de petição

16/07/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 16:03

Juntada de documento

23/06/2025, 16:03

Conclusão

08/06/2025, 16:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/06/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 12:47

Todas as movimentações(36)

Remessa

03/11/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 13:25

Conclusão

29/10/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 15:26

Juntada de petição

04/09/2025, 19:37

Documentos

Documento

•16/06/2025, 13:34

Documento

•30/05/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 16:59

Juntada de documento

25/07/2025, 16:58

Juntada de petição

16/07/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 16:03

Juntada de documento

23/06/2025, 16:03

Conclusão

08/06/2025, 16:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/06/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 16:25

Juntada de petição

11/02/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Tendo em vista que consta no Sistema de Dívida Ativa Municipal (IPLANRIO - DAM) o pagamento do crédito tributário, Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, tendo em vista a falta de interesse processual pela perda do objeto./r/r/n/nDiante do princípio da causalidade, condeno o Município ao pagamento das despesas processuais antecipadas pela parte autora, e ao pagamento de honorários advocatícios apurados sobre o valor da causa atualizado, e calculados pelo percentual mínimo de cada faixa fixada nos incisos do §3º do artigo 85 do novo CPC (Lei 13.105/2015) e, sendo o caso, na forma do respectivo § 5º, aplicando-se, ainda, o disposto no artigo 90, § 4º, do CPC/2015, considerando o cancelamento das CDAs em sede administrativa./r/r/n/nExpeça-se mandado de pagamento, em favor da parte autora, da quantia depositada nestes autos./r/r/n/nTransitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se./r/r/n/nP.R.I

30/01/2025, 00:00

Conclusão

14/01/2025, 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 13:44

Juntada de petição

19/03/2024, 14:06

Processo Desarquivado

14/03/2024, 11:44

Arquivado Definitivamente

18/01/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 13:31

Remessa

06/10/2011, 15:01

Conclusão

21/09/2011, 16:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/09/2011, 16:55

Ato ordinatório praticado

05/09/2011, 10:12

Juntada de petição

15/08/2011, 11:09

Remessa

16/01/2009, 11:55

Juntada de petição

07/01/2009, 09:49

Distribuição

19/08/2008, 00:00

Conclusão

19/08/2008, 00:00

Outras Decisões

19/08/2008, 00:00

Expedição de documento

19/08/2008, 00:00

Documento

•30/05/2025, 16:35

Documento

•30/05/2025, 16:35

Documento

•16/01/2025, 16:41