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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 12 Vara Faz Publica

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

BRUNO SOARES DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 15:10

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 12:22

Conclusão

09/04/2026, 16:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/04/2026, 16:40

Juntada de petição

07/04/2026, 04:12

Juntada de petição

26/03/2026, 23:38

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 20:06

Juntada de documento

25/03/2026, 13:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2026, 13:52

Conclusão

08/03/2026, 13:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/03/2026, 13:51

Juntada de petição

27/02/2026, 12:39

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 12:12

Todas as movimentações(61)

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 15:10

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 12:22

Conclusão

09/04/2026, 16:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/04/2026, 16:40

Documentos

Documento

•09/04/2026, 16:44

Documento

•19/03/2026, 15:04

Juntada de petição

07/04/2026, 04:12

Juntada de petição

26/03/2026, 23:38

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 20:06

Juntada de documento

25/03/2026, 13:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2026, 13:52

Conclusão

08/03/2026, 13:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/03/2026, 13:51

Juntada de petição

27/02/2026, 12:39

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 12:12

Conclusão

12/01/2026, 10:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/01/2026, 10:23

Juntada de petição

04/12/2025, 16:19

Juntada de petição

02/12/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 13:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/09/2025, 13:47

Conclusão

12/09/2025, 13:47

Juntada de petição

12/09/2025, 12:11

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 18:00

Conclusão

01/06/2025, 13:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/06/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Tendo em vista que consta no Sistema de Dívida Ativa Municipal (IPLANRIO - DAM) o cancelamento do crédito tributário, em razão do reconhecimento em sede administrativa por parte do MUNICÍPIO da ilegitimidade passiva da parte executada, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO./r/r/n/nOficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis para o cancelamento de eventual registro de penhora de imóvel determinado nos presentes autos./r/r/n/nApós, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

30/01/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2025, 16:01

Conclusão

14/01/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 15:37

Juntada de petição

08/02/2024, 13:19

Conclusão

14/12/2023, 12:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/12/2023, 12:49

Juntada de petição

10/11/2023, 15:47

Remessa

31/07/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 15:12

Juntada de petição

12/04/2023, 17:36

Conclusão

16/11/2021, 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/11/2021, 13:41

Juntada de documento

15/12/2017, 14:53

Expedição de documento

10/10/2017, 17:31

Expedição de documento

04/10/2017, 11:54

Conclusão

21/07/2017, 11:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/07/2017, 11:13

Remessa

21/11/2012, 09:42

Remessa

09/11/2012, 10:46

Juntada de documento

09/11/2012, 10:36

Juntada de documento

09/11/2012, 10:36

Remessa

10/05/2011, 14:43

Expedição de documento

14/01/2008, 12:47

Documento

14/09/2007, 00:00

Outras Decisões

31/05/2006, 00:00

Expedição de documento

31/05/2006, 00:00

Conclusão

31/05/2006, 00:00

Distribuição

12/05/2006, 11:00

Documento

•14/01/2026, 14:05

Documento

•15/09/2025, 13:34

Documento

•22/06/2025, 18:49

Documento

•09/06/2025, 11:12

Documento

•17/01/2025, 17:54