Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0007569-78.2022.8.19.0001 - TJRJ

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0007569-78.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/05/2025, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 14:41

Conclusão

08/05/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 14:40

Juntada de petição

12/04/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 12:50

Conclusão

03/04/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 12:50

Juntada de documento

12/02/2025, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Cuida-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica ajuizado por MARCIO TULIO PEREIRA DA CONCEICAO em face de FIUZA COMERCIO DE UTILIDADES LTDA./r/nO credor persegue o seu crédito desde 2005, consoante fls. 421 dos autos em apenso. Todavia, até a presente data o executado não pagou, em que pese diversas foram as tentativas de penhora. O executado mudou-se e não comunicou ao juízo, consoante certidão de fls. 505, frustrando a tentativa de penhora de portas adentro. Ademais, houve a extinção da pessoa jurídica, consoante consulta da Jucerja, que ora se junta aos autos. /r/nFoi indeferida a desconsideração da personalidade jurídica a fls. 543 dos autos principais. /r/nEntretanto, foi observado, a fls. 613 dos autos em apenso, que o mandado de fls. 487-488 para penhora dos bens da executada, FIUZA COMERCIO DE UTILIDADES LTDA, retornou negativo, na medida em que no local está estabelecida a empresa LUPE M. OLIVEIRA COM. DE PLASTICO PARA USO DOMESTICO, CNPJ 09.035.327/0001-7. /r/nCabe ressaltar que o nome da sócia da empresa executada, FIUZA COMERCIO DE UTILIDADES LTDA, é LUPE MARIA OLIVEIRA, CPF Nº. 341.767.306-25, ou seja, mesmo nome da empresa estabelecida no local onde antes estava sediada a executada./r/nA desconsideração da personalidade jurídica pode ser aplicada quando uma empresa é encerrada de forma irregular e outra empresa é constituída no mesmo endereço e com os mesmos sócios./r/nDiante do acima apontado, defiro a desconsideração da personalidade jurídica e determino a inclusão dos sócios no polo passivo./r/nProssiga-se nos autos principais. Intimem-se os sócios para pagamento, sob pena de prosseguimento da execução./r/nP.I.

30/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 12:50

Juntada de documento

13/12/2024, 13:43

Conclusão

25/11/2024, 13:55

Outras Decisões

25/11/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 13:54

Documentos

Documento

•14/05/2025, 12:05

Documento

•07/04/2025, 14:53

—

Baixa Definitiva

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Juntada de documento

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de documento

Conclusão

Outras Decisões

Ato ordinatório praticado

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