Procedimento Comum Cível 0851771-76.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 15.757,44

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Quarta Camara de Direito Privado (antiga 9ª Câmara Cível)

Partes do Processo

MATEUS VIANA MENDES

CPF

Autor

SANTANDER

Terceiro

SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S.A

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Terceiro

Advogados / Representantes

THATYANA VITOR DA SILVA

OAB/RJ 219785·CPF·Representa: Autor

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA

OAB/PE 21233·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

MATEUS VIANA MENDES

CPF

Autor

SANTANDER

Terceiro

SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S.A

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ('FUNDO")

Terceiro

62.307.848/0001-15

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS.

Terceiro

AYMORE CFI S/A

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAOPADRONIZADO

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS.

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

Terceiro

AYMORE CRED. FINC. E INVEST. S/A

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ("FUNDOS")

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

ALCUNHA

AYMORE CFI

ALCUNHA

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

08/05/2026, 14:41

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 04:35

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 04:35

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 13:46

Conclusos ao Juiz

13/01/2026, 21:42

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 21:42

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 21:35

Recebidos os autos

19/12/2025, 15:05

Juntada de Petição de termo de autuação

19/12/2025, 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

28/08/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 12:46

Juntada de Petição de contra-razões

25/03/2025, 12:53

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

08/05/2026, 14:41

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 04:35

Publicado Intimação em 22/01/2026.

Documentos

Despacho

•14/01/2026, 13:46

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 21:42

22/01/2026, 04:35

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 13:46

Conclusos ao Juiz

13/01/2026, 21:42

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 21:42

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 21:35

Recebidos os autos

19/12/2025, 15:05

Juntada de Petição de termo de autuação

19/12/2025, 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

28/08/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 12:46

Juntada de Petição de contra-razões

25/03/2025, 12:53

Juntada de Petição de apelação

19/02/2025, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:33

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0851771-76.2024.8.19.0021. AUTOR: MATEUS VIANA MENDES RÉU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A Foram interpostos embargos declaratórios em face da sentença proferida nos autos. De fato, o inconformismo quanto ao teor deste decisum desafia a utilização de outra via recursal. Nesse sentido: "No sistema do CPC são destinados (os embargos declaratórios) especificamente a reparação de gravame, resultante da obscuridade, omissão ou contradição. Pronunciamento integrativo-retificador não se cogitando além dos limites da simples declaração, para, indevidamente, se corrigirem eventuais errores in iudicando ou in procedendo. Embargos rejeitados." (EDAC nº 4002/94, 2ª Câm. Civ., Trib. Alçada Cível, Rel. Juiz Dr. Celso Guedes, j. 25.08.94). "Os embargos prestam-se a esclarecer, se existentes, dúvidas, omissões ou contradições no julgado. Não para que se adeque a decisão ao entendimento do embargante" (STJ; 1ª Turma; Edc 1 Ag. Reg. REsp 10270-DF; Rel. Min. Pedro Accioli; j. em 28.8.91; DJU 23.991; p. 13067). Com efeito, a pretensão do embargante, veiculada nesta sede, não tem qualquer viabilidade, porquanto os embargos declaratórios não têm o efeito infringente na proporção desejada por aquele. Rejeito, pois, os embargos de declaração. DUQUE DE CAXIAS, 28 de janeiro de 2025. RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 13:15

Não conhecidos os embargos de declaração

29/01/2025, 13:15

Conclusos para decisão

28/01/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 16:46

Juntada de Petição de contra-razões

18/12/2024, 14:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/10/2024, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 00:04

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

06/10/2024, 17:13

Julgado improcedente o pedido

06/10/2024, 17:13

Conclusos ao Juiz

03/10/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 15:23

Distribuído por sorteio

03/10/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 21:35

Decisão

•19/12/2025, 15:05

Certidão

•19/12/2025, 15:05

Outros documentos

•19/12/2025, 15:05

Despacho

•19/12/2025, 15:05

Despacho

•19/12/2025, 15:05

Certidão

•19/12/2025, 15:05

Outros documentos

•19/12/2025, 15:05

Despacho

•19/12/2025, 15:05

Certidão

•19/12/2025, 15:05

Outros documentos

•19/12/2025, 15:05

Decisão

•29/01/2025, 13:15

Sentença

•06/10/2024, 17:13