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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOROutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2020

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

Capital Central de Arquivamento do Nur 1

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Nona Camara de Direito Privado (antiga 25ª Câmara Cível)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição

22/09/2025, 15:08

Remessa

22/09/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 15:08

Trânsito em julgado

22/09/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 13:56

Juntada de documento

15/08/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 18:02

Expedição de documento

07/08/2025, 11:21

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 17:35

Juntada de petição

06/06/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 11:57

Juntada de documento

03/06/2025, 11:52

Conclusão

28/04/2025, 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2025, 16:53

Juntada de petição

03/02/2025, 12:51

Todas as movimentações(213)

Redistribuição

22/09/2025, 15:08

Remessa

22/09/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 15:08

Trânsito em julgado

22/09/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 13:56

Documentos

Documento

•30/04/2025, 16:24

Documento

•18/12/2024, 16:20

Juntada de documento

15/08/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 18:02

Expedição de documento

07/08/2025, 11:21

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 17:35

Juntada de petição

06/06/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 11:57

Juntada de documento

03/06/2025, 11:52

Conclusão

28/04/2025, 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2025, 16:53

Juntada de petição

03/02/2025, 12:51

Juntada de petição

29/01/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Da leitura dos autos, verifico assistir razão ao autor. Tratando-se de cumprimento de sentença, não se pode impor ao credor a moratória legal, conforme previsão expressa do art. 916, §7º do CPC, razão por que cabe à devedora arcar com os encargos decorrentes do pagamento intempestivo./r/r/n/nNão tendo havido impugnação específica aos cálculos apresentados pelo exequente a fls. 793/796, reputo correto o valor remanescente apresentado./r/r/n/nIntime-se a parte ré para que, no prazo de 15 dias, comprove o pagamento do valor, sob pena de prosseguimento em execução.

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Da leitura dos autos, verifico assistir razão ao autor. Tratando-se de cumprimento de sentença, não se pode impor ao credor a moratória legal, conforme previsão expressa do art. 916, §7º do CPC, razão por que cabe à devedora arcar com os encargos decorrentes do pagamento intempestivo./r/r/n/nNão tendo havido impugnação específica aos cálculos apresentados pelo exequente a fls. 793/796, reputo correto o valor remanescente apresentado./r/r/n/nIntime-se a parte ré para que, no prazo de 15 dias, com

07/01/2025, 00:00

Juntada de petição

20/12/2024, 17:04

Conclusão

17/12/2024, 15:34

Outras Decisões

17/12/2024, 15:34

Juntada de petição

04/10/2024, 16:11

Juntada de petição

07/08/2024, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 19:10

Conclusão

26/07/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 14:50

Conclusão

10/06/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 16:02

Juntada de petição

09/05/2024, 10:21

Juntada de petição

30/04/2024, 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 14:00

Conclusão

12/04/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 16:37

Juntada de petição

12/04/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 09:15

Conclusão

09/04/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 18:01

Juntada de petição

18/12/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 16:54

Conclusão

06/11/2023, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 18:15

Juntada de petição

19/09/2023, 13:01

Remessa

15/02/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 12:05

Juntada de documento

15/02/2023, 12:04

Juntada de petição

29/11/2022, 12:08

Conclusão

17/11/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 11:49

Juntada de petição

17/11/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 12:14

Conclusão

18/10/2022, 16:49

Julgado procedente em parte do pedido

18/10/2022, 16:49

Juntada de petição

03/10/2022, 18:48

Juntada de petição

20/09/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 14:24

Conclusão

16/09/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 10:51

Juntada de petição

05/09/2022, 06:48

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 15:05

Conclusão

31/08/2022, 15:05

Juntada de petição

17/08/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 11:29

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 17:38

Conclusão

11/08/2022, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 13:17

Juntada de petição

27/07/2022, 07:02

Juntada de petição

27/07/2022, 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 15:37

Conclusão

02/05/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 16:38

Juntada de petição

11/04/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 14:43

Conclusão

31/03/2022, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 12:51

Juntada de petição

23/02/2022, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 11:27

Conclusão

08/02/2022, 11:26

Juntada de petição

08/02/2022, 11:20

Juntada de petição

31/01/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 17:03

Conclusão

24/01/2022, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 10:30

Juntada de petição

04/12/2021, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 17:37

Conclusão

03/09/2021, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 11:19

Conclusão

16/06/2021, 11:19

Juntada de petição

15/06/2021, 12:08

Juntada de petição

15/06/2021, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

12/06/2021, 14:39

Juntada de petição

04/06/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 18:04

Conclusão

30/04/2021, 18:04

Juntada de petição

29/04/2021, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2021, 19:04

Ato ordinatório praticado

27/03/2021, 19:04

Juntada de petição

19/03/2021, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 23:18

Conclusão

10/03/2021, 23:18

Juntada de petição

09/03/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 17:16

Conclusão

08/02/2021, 22:54

Outras Decisões

08/02/2021, 22:54

Juntada de petição

27/01/2021, 12:58

Juntada de petição

26/01/2021, 15:30

Juntada de petição

16/12/2020, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 12:32

Publicado Despacho em 25/01/2021

11/12/2020, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 08:42

Conclusão

11/12/2020, 08:42

Juntada de petição

16/11/2020, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 11:46

Conclusão

09/11/2020, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 17:16

Juntada de petição

05/11/2020, 19:42

Juntada de petição

05/11/2020, 19:40

Juntada de petição

04/11/2020, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 12:26

Publicado Decisão em 27/10/2020

16/10/2020, 09:36

Conclusão

16/10/2020, 09:36

Outras Decisões

16/10/2020, 09:35

Juntada de petição

05/10/2020, 12:08

Juntada de petição

30/09/2020, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2020, 14:50

Publicado Despacho em 25/09/2020

22/09/2020, 12:00

Conclusão

22/09/2020, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 12:00

Juntada de petição

21/09/2020, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2020, 21:41

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 21:40

Remessa

17/09/2020, 12:10

Redistribuição

17/09/2020, 12:10

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 12:10

Juntada de petição

17/09/2020, 06:04

Remessa

22/06/2020, 20:57

Redistribuição

22/06/2020, 20:57

Trânsito em julgado

22/06/2020, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2020, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 12:09

Conclusão

15/06/2020, 12:09

Juntada de petição

08/06/2020, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2020, 18:19

Conclusão

15/05/2020, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 11:14

Juntada de petição

11/05/2020, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2020, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 07:16

Conclusão

20/04/2020, 07:16

Juntada de petição

08/04/2020, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2020, 10:30

Conclusão

25/03/2020, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 12:07

Juntada de petição

18/02/2020, 15:47

Documento

03/02/2020, 15:59

Conclusão

22/01/2020, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2020, 13:46

Juntada de petição

19/11/2019, 11:47

Juntada de petição

11/11/2019, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2019, 10:58

Conclusão

31/10/2019, 15:14

Homologada a Transação

31/10/2019, 15:14

Juntada de documento

31/10/2019, 12:52

Documento

26/10/2019, 01:44

Documento

16/10/2019, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2019, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2019, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2019, 17:24

Conclusão

02/10/2019, 17:24

Juntada de petição

02/10/2019, 15:56

Documento

02/10/2019, 11:04

Expedição de documento

16/09/2019, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2019, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2019, 16:07

Conclusão

06/09/2019, 16:07

Publicado Despacho em 12/09/2019

06/09/2019, 16:07

Audiência

06/09/2019, 16:00

Expedição de documento

26/08/2019, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2019, 20:02

Conclusão

19/08/2019, 17:47

Concedida a Antecipação de tutela

19/08/2019, 17:47

Juntada de petição

12/08/2019, 11:21

Documento

11/07/2019, 13:55

Conclusão

08/07/2019, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2019, 16:35

Juntada de petição

03/07/2019, 15:10

Juntada de petição

03/07/2019, 13:46

Expedição de documento

13/06/2019, 20:48

Conclusão

23/05/2019, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2019, 15:51

Ato ordinatório praticado

23/05/2019, 15:49

Juntada de petição

26/04/2019, 11:31

Conclusão

15/04/2019, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2019, 17:07

Juntada de petição

04/04/2019, 15:25

Juntada de petição

21/03/2019, 12:07

Conclusão

13/03/2019, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 20:56

Ato ordinatório praticado

13/03/2019, 20:55

Distribuição

13/03/2019, 15:52

Documento

•26/07/2024, 19:10

Documento

•11/06/2024, 18:38

Documento

•12/04/2024, 17:47

Documento

•09/04/2024, 23:47

Documento

•09/04/2024, 18:32

Petição

•18/12/2023, 17:30

Documento

•16/11/2023, 16:02

Petição

•15/08/2023, 12:51

Documento

•17/11/2022, 13:34

Documento

•28/10/2022, 17:43

Documento

•18/10/2022, 16:49

Documento

•16/09/2022, 10:51

Documento

•31/08/2022, 15:05

Todos os documentos(45)

Documento

•30/04/2025, 16:24

Documento

•18/12/2024, 16:20

Documento

•26/07/2024, 19:10

Documento

•11/06/2024, 18:38

Documento

•12/04/2024, 17:47

Documento

•09/04/2024, 23:47

Documento

•09/04/2024, 18:32

Petição

•18/12/2023, 17:30

Documento

•16/11/2023, 16:02

Petição

•15/08/2023, 12:51

Documento

•17/11/2022, 13:34

Documento

•28/10/2022, 17:43

Documento

•18/10/2022, 16:49

Documento

•16/09/2022, 10:51

Documento

•31/08/2022, 15:05

Documento

•11/08/2022, 13:17

Documento

•02/05/2022, 16:39

Documento

•31/03/2022, 12:51

Documento

•08/02/2022, 11:27

Documento

•24/01/2022, 10:30

Documento

•03/09/2021, 18:52

Documento

•23/06/2021, 16:21

Documento

•30/04/2021, 18:04

Documento

•10/03/2021, 23:18

Documento

•08/02/2021, 22:55

Documento

•08/02/2021, 22:54

Documento

•14/12/2020, 23:56

Documento

•09/11/2020, 17:17

Documento

•20/10/2020, 17:45

Documento

•22/09/2020, 12:00

Documento

•15/06/2020, 14:16

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