Procedimento Comum Cível 0803475-86.2025.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 185.219,06

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

JOSE MESQUITA ALBUQUERQUE

CPF

Autor

MUNICIPIO DUQUE DE CAXIAS

Reu

ESTADO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

DENISE FERNANDES ROCHA

OAB/RJ 91486·CPF·Representa: Autor

DANIEL CARVALHO ALVES

OAB/RJ 197817·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:50

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:50

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:51

Extinto os autos em razão de perda de objeto

14/04/2026, 13:51

Conclusos ao Juiz

07/04/2026, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 04:05

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 19:11

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 16:30

Decorrido prazo de Município Duque de Caxias em 28/02/2025 06:00.

29/12/2025, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO RIO DE JANEIRO em 27/02/2025 06:00.

29/12/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:23

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 15:57

Todas as movimentações(59)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:50

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:50

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:51

Extinto os autos em razão de perda de objeto

14/04/2026, 13:51

Conclusos ao Juiz

07/04/2026, 15:58

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 13:51

Despacho

•11/11/2025, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 04:05

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 19:11

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 16:30

Decorrido prazo de Município Duque de Caxias em 28/02/2025 06:00.

29/12/2025, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO RIO DE JANEIRO em 27/02/2025 06:00.

29/12/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:23

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 15:57

Conclusos ao Juiz

05/11/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 12:33

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios

30/06/2025, 04:05

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 11:49

Juntada de Petição de contestação

31/03/2025, 12:32

Juntada de petição

28/03/2025, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:12

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 12:06

Juntada de petição

24/03/2025, 11:42

Juntada de Petição de contestação

20/03/2025, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 00:49

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:49

Conclusos para despacho

19/03/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 12:45

Juntada de petição

18/03/2025, 10:07

Conclusos para despacho

11/03/2025, 12:38

Juntada de Petição de diligência

25/02/2025, 23:20

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 13:48

Juntada de Petição de diligência

24/02/2025, 11:38

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 10:44

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 10:40

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

23/02/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 13:51

Concedida a Antecipação de tutela

20/02/2025, 13:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE MESQUITA ALBUQUERQUE - CPF: 750.584.137-87 (AUTOR).

20/02/2025, 13:51

Conclusos para decisão

17/02/2025, 07:20

Juntada de Petição de parecer técnico

10/02/2025, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:34

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803475-86.2025.8.19.0021. AUTOR: JOSE MESQUITA ALBUQUERQUE RÉU: MUNICÍPIO DUQUE DE CAXIAS, ESTADO RIO DE JANEIRO Ao Nat com urgência. DUQUE DE CAXIAS, 29 de janeiro de 2025. RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 13:16

Conclusos para despacho

29/01/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 08:05

Distribuído por sorteio

28/01/2025, 18:08

Despacho

•24/03/2025, 12:06

Despacho

•18/03/2025, 12:45

Decisão

•20/02/2025, 13:51

Despacho

•29/01/2025, 13:16