Agravo em Recurso Especial 0004739-74.2020.8.19.0207 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 22.252,06

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Ilha do Governador Regional 3 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Camara de Direito Privado (antiga 1ª Câmara Cível)

Partes do Processo

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

CNPJ

Autor

ROSELIA FERREIRA MATTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501·CPF·Representa: Autor

PATRICIA SHIMA

OAB/RJ 125212·CPF·Representa: Autor

LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES

OAB/RJ 148712·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

11/02/2026, 17:13

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/02/2026, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2025

09/12/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2025, 01:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2025

03/12/2025, 20:50

Não conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE

03/12/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

13/11/2025, 13:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/11/2025, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

04/11/2025, 19:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/12/2025, 20:50

-

•04/11/2025, 19:43

-

•04/11/2025, 19:43

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/11/2025, 19:43

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/11/2025, 19:43

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•04/11/2025, 19:43

-

•04/11/2025, 19:43

-

•04/11/2025, 19:43

-

•04/11/2025, 19:43

-

•04/11/2025, 19:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/11/2025, 19:43

-

•04/11/2025, 19:43

-

•04/11/2025, 19:42

-

•04/11/2025, 19:42

-

•04/11/2025, 19:42

Todos os documentos(23)

DECISÃO TERMINATIVA

•03/12/2025, 20:50

-

•04/11/2025, 19:43

-

•04/11/2025, 19:43

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/11/2025, 19:43

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/11/2025, 19:43

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•04/11/2025, 19:43

-

•04/11/2025, 19:43

-

•04/11/2025, 19:43

-

•04/11/2025, 19:43

-

•04/11/2025, 19:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/11/2025, 19:43

-

•04/11/2025, 19:43

-

•04/11/2025, 19:42

-

•04/11/2025, 19:42

-

•04/11/2025, 19:42

-

•04/11/2025, 19:41

-

•04/11/2025, 19:41

-

•04/11/2025, 19:41

-

•04/11/2025, 19:41

-

•04/11/2025, 19:41

-

•04/11/2025, 19:41

-

•04/11/2025, 19:41

-

•04/11/2025, 19:41