Agravo em Recurso Especial 0039511-17.2016.8.19.0203 - TJRJ | JusConsulta

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—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Jacarepagua Regional 6 Vara Civel

Partes do Processo

SPE ARAGUAIA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA.

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DO RIO DE JANEIRO LTDA

CNPJ

Autor

MARCIO DANTAS DE AMORIM

CPF

Reu

FLAVIA MACIEL PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA RENOUT DE MATTOS BUTLER

OAB/RJ 177822·CPF·Representa: Autor

DANIELA GROSS

OAB/RJ 182896·CPF·Representa: Autor

BRUNO PEREIRA PRIMA

OAB/RJ 188776·CPF·Representa: Autor

RAQUEL DE SOUZA SANTOS

OAB/RJ 197053·CPF·Representa: Autor

ADOLPHO MARINHO AGUIRRE BARBOZA JUNIOR

OAB/RJ 201905·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

PRISCILA RENOUT DE MATTOS BUTLER

OAB/RJ 177822·CPF·Representa: Autor

DANIELA GROSS

OAB/RJ 182896·CPF·Representa: Autor

BRUNO PEREIRA PRIMA

OAB/RJ 188776·CPF·Representa: Autor

RAQUEL DE SOUZA SANTOS

OAB/RJ 197053·CPF·Representa: Autor

ADOLPHO MARINHO AGUIRRE BARBOZA JUNIOR

OAB/RJ 201905·CPF·Representa: Autor

FELIPE SOUTO DE CASTRO LONGO

OAB/RJ 140939·CPF·Representa: Réu

DAIANE MENDES DOS SANTOS

OAB/RJ 202029·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

26/08/2021, 13:45

Transitado em Julgado em 26/08/2021

26/08/2021, 13:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2021

03/08/2021, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2021, 19:12

Não conhecido o recurso de CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DO RIO DE JANEIRO LTDA e SPE ARAGUAIA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

02/08/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2021

02/08/2021, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

18/06/2021, 20:30

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 11/06/2021 e término em 17/06/2021 o prazo para SPE ARAGUAIA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

18/06/2021, 14:22

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 11/06/2021 e término em 17/06/2021 o prazo para CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DO RIO DE JANEIRO LTDA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

18/06/2021, 14:22

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 10/06/2021

10/06/2021, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

09/06/2021, 19:08

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202101549518. Publicação prevista para 10/06/2021)

09/06/2021, 13:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/06/2021, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

19/05/2021, 16:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/08/2021, 16:30