Execução de Título Extrajudicial 0022218-57.2018.8.19.0205 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0022218-57.2018.8.19.0205 - TJRJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial movida por AMADEU ERNESTO DE MELO em face de UANDERSON LUIZ FERREIRA DE LIMA ALVAREZ, JOÃO CARLOS SANCHES ALVAREZ e BRUNO LUIZ ESTEVES./r/r/n/nO 3º executado (BRUNO LUIZ ESTEVES) foi citado (fl. 138)./r/r/n/nOs executados interpuseram embargos à execução (processo nº 0044421-13.2018.8.19.0205)./r/r/n/nÀs fls. 219 e 226-227 os executados apresentaram proposta de acordo./r/r/n/nDeferida a penhora on line (fl. 236), no valor de R$ 96.931,75, sendo bloqueados os seguintes valores, conforme documento de fls. 238-239:/r/r/n/n-R$ 3.248,16 (R$ 2.034,43 junto à CEF, e R$ 1.213,73 no Itaú Unibanco) nas contas do 3º executado (BRUNO LUIZ ESTEVES);/r/r/n/n-R$ 24.017,36 na conta do 2º executado (JOÃO CARLOS SANCHES ALVAREZ) junto ao Banco Santander./r/r/n/nÀs fls. 245-248 foi apresentada impugnação à penhora, alegando o 2º executado (JOÃO CARLOS SANCHES ALVAREZ) que o valor de R$ 5.624,97 seria decorrente de seus proventos. Já os 1º (UANDERSON LUIZ FERREIRA DE LIMA ALVAREZ) e 3º (BRUNO LUIZ ESTEVES) executados informaram que o valor bloqueado seria proveniente de seus ganhos como motoristas de aplicativo. Na ocasião ofertou proposta de acordo no importe de R$ 48.000,00 mais os R$ 18.389,39 da penhora on line./r/r/n/nO exequente não concordou com a proposta (fls. 315-316)./r/r/n/nProferida decisão às fls. 321-322, acolhendo em parte a impugnação de fls. 245-248, determinando o desbloqueio do valor de R$ 1.213,73 junto ao Itaú Unibanco; a transferência de R$ 2.034,43, bloqueados junto à CEF; o desbloqueio de R$ 5.624,97; e a transferência de R$ 18.389,39 para conta de depósito judicial. /r/r/n/nExpedido mandado de pagamento (fl. 355)./r/r/n/nDeferida nova penhora on line, com resultado negativo, bem como a consulta por meio do sistema RENAJUD (fls. 412 e 415-427)./r/r/n/nO exequente requereu a penhora do veículo automotor marca NISSAN, Modelo KICKS S DRCT CVT, modelo 2020 e placa RKF0E99 (fls. 434-436). /r/r/n/nMesmo antes da determinação da penhora, o 2º executado (JOÃO CARLOS SANCHES ALVAREZ) apresentou impugnação (fls. 456-462), alegando a impenhorabilidade do referido veículo. Sobre a impugnação, o exequente se manifestou às fls. 500-503./r/r/n/nProferidas decisões às fls. 528-529 e 596, rejeitando a impugnação, determinando o registro da penhora junto ao sistema RENAJUD, nomeando o 2º executado como depositário e determinando, ainda, a avaliação do bem./r/r/n/nDocumento comprobatório da penhora (fl. 608)./r/r/n/nCertidão negativa do OJA, com relação à avaliação do veículo (fls. 616-617)./r/r/n/nO 2º executado (JOÃO CARLOS SANCHES ALVAREZ) apresentou objeção de pré-executividade às fls. 640-661, alegando ilegitimidade passiva, com pedido de denunciação à lide, prescrição das notas promissórias de números 36, 36, 37 e 38, excesso de execução, impenhorabilidade do veículo e requerendo a devolução do valor penhorado por meio do sistema SISBAJUD./r/r/n/nResposta à objeção às fls. 710-715./r/r/n/nVieram-me os autos conclusos. DECIDO./r/r/n/n1) Segue, em anexo, a cópia da sentença proferida nos autos dos embargos à execução (processo nº 0044421-13.2018.8.19.0205)./r/r/n/n2) Fl. 631 - Quanto ao pedido de anotação da restrição no cadastro do veículo, considerando que o documento de fl. 608 apenas anotou a restrição de transferência, defiro o pedido de anotação da restrição de circulação do veículo penhorado às fls. 528-529 e 596./r/r/n/n3) REJEITO a objeção de pré-executividade de fls. 640-661, em razão da inadequação da via processual eleita. A via adequada para tal exame é a dos embargos de devedor, na qual se pode empreender um extenso debate sobre o assunto, com ampla dilação probatória. Note-se que a questão da ilegitimidade passiva já foi objeto dos embargos à execução de nº 0044421-13.2018.8.19.0205, que foram julgados improcedentes, conforme documento anexo./r/r/n/nIntimem-se./r/r/n/n4) Com relação à avaliação do veículo penhorado, apresente o exequente o preço médio de mercado por meio de pesquisas atualizadas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, nos termos do art. 871, IV, do CPC. Prazo: 15 dias./r/r/n/n5) Diga o exequente se pretende a alienação do bem ou se há interesse em sua adjudicação. Prazo: 15 dias./r/r/n/n6) Venha aos autos nova planilha atualizada do débito, para fins de apreciação de nova tentativa de penhora on line. Prazo: 15 dias.

30/01/2025, 00:00

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Juntada de petição

Juntada de documento

Deferido o pedido de

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Conclusão

Determinado o bloqueio/penhora on line

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Juntada de petição

Todas as movimentações(197)

Todos os documentos(37)