Execução de Título Extrajudicial 0034554-30.2017.8.19.0205 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0034554-30.2017.8.19.0205 - TJRJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, movida por BERNARDO FERREIRA MOREIRA em face de OSMIRO ANDRE DE ARAUJO VANELI e FÁBIO CARVALHO TEIXEIRA./r/r/n/nO 2º executado (FÁBIO CARVALHO TEIXEIRA) foi citado (fl. 63) e não se manifestou nos autos (fl. 65)./r/r/n/nÀs fls. 100-101 o exequente requereu a penhora on line nas contas bancárias do 2º executado e a busca de endereços do 1º executado./r/r/n/nO 2º executado (FÁBIO CARVALHO TEIXEIRA) apresentou objeção de pré-executividade às fls. 126-131, alegando inexigibilidade do título executivo e a conexão com a Ação de Rescisão Contratual c/c Consignação em pagamento, sob o nº 0004892.84.2018.8.19.0205, que tramita junto ao d. Juízo da 3ª Vara Cível desta Regional, cujo objeto é o mesmo contrato de locação descrito na inicial. Informou, ainda, que consignou naqueles autos o valor que entendia devido. Requereu, na ocasião, o desbloqueio de valores em seus ativos financeiros./r/r/n/nÀ fl. 171 foi proferida decisão, deferindo a penhora on line no valor de R$ 14.848,36, sendo bloqueado o montante de R$ 218,16 (R$ 215,56 no Banco do Brasil, e R$ 2,60 do Banco Itaú), conforme documento de fls. 173-174./r/r/n/nFoi determinada a expedição de ofício ao d. Juízo da 3ª Vara Cível desta Regional, solicitando a remessa dos autos de nº 0004892.84.2018.8.19.0205 para este Juízo prevento./r/r/n/nResposta à objeção de pré-executividade às fls. 213-218./r/r/n/nÀ fl. 222 foi proferida decisão, rejeitando a objeção de pré-executividade de fls. 213-218./r/r/n/nManifestação do 1º executado (OSMIRO ANDRE DE ARAUJO VANELI) à fl. 238, informando a interposição dos embargos à execução de nº 0020737-88.2020.8.19.0205./r/r/n/nProferida decisão à fl. 258, determinando que se aguardasse o julgamento dos embargos à execução, para apreciação do pedido de desbloqueio./r/r/n/nÀs fls. 275-277 foi juntada a cópia da sentença proferida nos autos dos embargos à execução de nº 0020737-88.2020.8.19.0205, sendo julgado parcialmente procedentes os embargos para fixar a multa contratual em 10% sobre o valor do débito (Cláusula 3ª - fl. 66 dos embargos), bem como para expurgar do saldo devedor as despesas processuais, no valor de R$ 888,84, mantidas as demais cobranças inseridas na planilha de execução./r/r/n/nÀ fl. 281 o exequente apresentou sua planilha do valor que entendia devido, requerendo a intimação dos executados para efetuarem o pagamento, o que foi deferido à fl. 290./r/r/n/nO 2º executado (FÁBIO CARVALHO TEIXEIRA) impugnou os cálculos do exequente (fls. 302-306)./r/r/n/nÀ fl. 343 foi deferida a GJ ao 2º executado (FÁBIO CARVALHO TEIXEIRA)./r/r/n/nSobre a impugnação aos cálculos, manifestou-se o exequente às fls. 348-350 e 381-382, apresentando a planilha retificada à fl. 361./r/r/n/nEm síntese, esse o breve relatório dos autos. DECIDO./r/r/n/n1) A título de informação, esclareço que foi proferida sentença de improcedência nos autos de nº 0004892.84.2018.8.19.0205 (Ação de Rescisão Contratual c/c Consignação em pagamento). /r/r/n/n2) O comparecimento espontâneo da parte supre a citação formal, nos termos do artigo 239, §1º, do CPC. No caso, verifica-se que o 1º executado (OSMIRO ANDRE DE ARAUJO VANELI) veio aos autos por meio de advogado regularmente constituído, pelo que o dou por citado./r/r/n/n3) Fls. 302-306, 348-350 e 381-382 - Analisando-se os argumentos do 2º executado, verifica-se que não lhe assiste razão. /r/r/n/nNão há sentença proferida nestes autos, que se trata de execução de título extrajudicial./r/r/n/nA sentença proferida nos embargos à execução interpostos pelo 1º executado (nº 0020737-88.2020.8.19.0205) julgou parcialmente procedente o pedido para fixar a multa contratual em 10% sobre o valor do débito (Cláusula 3ª - fl. 66 dos embargos), bem como para expurgar do saldo devedor as despesas processuais, no valor de R$ 888,84, mantidas as demais cobranças inseridas na planilha de execução./r/r/n/nNo que se refere ao valor consignado nos autos dos referidos embargos, efetuados pelo 1º executado (OSMIRO ANDRE DE ARAUJO VANELI), não houve determinação de levantamento em favor do exequente, não havendo que se falar em abatimento./r/r/n/nPosto isso, entendo corretos os cálculos de fl. 361./r/r/n/nIntimem-se./r/r/n/n4) Procedi à transferência dos valores bloqueados às fls. 173-174 para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, conforme documento anexo./r/r/n/n5) PRECLUSA ESTA DECISÃO, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente, referente aos valores bloqueados às fls. 173-174./r/r/n/n6) Ao exequente para informar como pretende dar prosseguimento à execução em face dos executados.

30/01/2025, 00:00

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Ato ordinatório praticado

Trânsito em julgado

Conclusão

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Ato ordinatório praticado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Juntada de documento

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(162)

Todos os documentos(22)