Execução de Título Extrajudicial 0002254-13.2007.8.19.0028 - TJRJ | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0002254-13.2007.8.19.0028 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

20/04/2026, 17:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 79/2026

16/04/2026, 12:05

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 4

15/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 4

14/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Migração de Processo entre Sistemas

13/04/2026, 12:26

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 12:26

Juntada de íntegra do processo

13/04/2026, 12:26

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

13/04/2026, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Diante da apresentação de impugnação à penhora (p. 564/567) considero o executado ANDRÉ JOSÉ BRUNO citado. /r/r/n/nAo Cartório para incluir a Defensoria Pública no sistema DCP para fins de intimação. /r/r/n/n2. P. 564/573: Pretende o executado ANDRÉ JOSÉ BRUNO o desbloqueio da quantia alvo do bloqueio judicial ao argumento de que se trata de valor referente aos seus proventos de aposentadoria, conforme p. 564/567. /r/r/n/nO art. 833, inciso IV do CPC estabelece a impenhorabilidade dos salários e proventos de forma absoluta. Diante disso, considerando que os documentos apresentados pelo executado nas p. 571/573 demonstram que o valor bloqueado se encontra depositado em conta bancária onde recebe seus proventos (Caixa Econômica Federal - R$ 77,97), se impõe o deferimento do requerido. /r/r/n/nEm relação ao valor bloqueado no Banco Bradesco (p. 561 - R$ 50,00), proceda-se ao seu desbloqueio, uma vez que o produto da execução do montante encontrado será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução (art. 836 do CPC). /r/r/n/nRealizei, nesta data, o desbloqueio dos valores constritos junto ao Sisbajud, conforme documento em anexo. /r/r/n/nIntimem-se. /r/r/n/n3. Cumpra o exequente o item 4 da decisão de p. 555 em relação ao executado MARANDER TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. /r/r/n/n4. Sem prejuízo, diga o exequente como pretende prosseguir com a execução em relação aos demais executados já citados.

30/01/2025, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 12:26

DECISÃO

•13/04/2026, 12:26