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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Decima Camara de Direito Publico

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras

Partes do Processo

GABRIELA COTA SOARES

Autor

MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS

Reu

LUANDA NAIARA CERQUEIRA SANTOS MACHADO

OUTROS_PARTICIPANTES

MARINA DE FIGUEIREDO

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/01/2026, 17:08

Documento

12/01/2026, 15:55

Publicação

24/10/2025, 00:05

Confirmada

22/10/2025, 16:27

Documento

22/10/2025, 13:17

Conclusão

22/10/2025, 12:00

Sentença desconstituída

21/10/2025, 13:00

Confirmada

03/10/2025, 15:19

Confirmada

03/10/2025, 11:23

Publicação

03/10/2025, 00:05

Inclusão em pauta

30/09/2025, 13:06

Remessa

30/09/2025, 12:48

Publicação

12/09/2025, 00:05

Conclusão

10/09/2025, 14:32

Confirmada

09/09/2025, 11:52

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão

22/10/2025, 12:00

Sentença desconstituída

21/10/2025, 13:00

Confirmada

03/10/2025, 15:19

Confirmada

03/10/2025, 11:23

Publicação

03/10/2025, 00:05

Inclusão em pauta

30/09/2025, 13:06

Remessa

30/09/2025, 12:48

Publicação

12/09/2025, 00:05

Conclusão

10/09/2025, 14:32

Confirmada

09/09/2025, 11:52

Mero expediente

09/09/2025, 11:31

Conclusão

09/09/2025, 11:03

Distribuição

09/09/2025, 11:00

Remessa

08/09/2025, 21:48

Recebimento

08/09/2025, 21:45