Execução Fiscal 0441262-08.2010.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 12 Vara Faz Publica

Processos relacionados

3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

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ROBERTO MIGUEL

OAB/RJ 92019·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 19:58

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 12:33

Juntada de petição

20/02/2026, 17:48

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 17:23

Juntada de documento

20/02/2026, 17:21

Conclusão

08/02/2026, 19:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2026, 19:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/02/2026, 19:47

Juntada de petição

29/01/2026, 12:23

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 11:16

Juntada de petição

24/11/2025, 15:18

Juntada de petição

18/11/2025, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 14:56

Todas as movimentações(66)

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 19:58

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 12:33

Juntada de petição

20/02/2026, 17:48

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 17:23

Juntada de documento

20/02/2026, 17:21

Documentos

Documento

•12/02/2026, 15:28

Documento

•06/10/2025, 17:25

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Conclusão

08/02/2026, 19:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2026, 19:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/02/2026, 19:47

Juntada de petição

29/01/2026, 12:23

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 11:16

Juntada de petição

24/11/2025, 15:18

Juntada de petição

18/11/2025, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 14:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/09/2025, 13:31

Conclusão

19/09/2025, 13:31

Juntada de petição

14/09/2025, 17:54

Juntada de petição

09/09/2025, 17:24

Juntada de petição

08/09/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 16:56

Conclusão

31/07/2025, 16:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/07/2025, 16:32

Juntada de petição

29/07/2025, 19:22

Juntada de petição

28/07/2025, 22:54

Juntada de petição

17/07/2025, 10:12

Juntada de petição

27/06/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 17:31

Conclusão

01/06/2025, 12:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/06/2025, 12:53

Juntada de documento

01/04/2025, 17:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/03/2025, 10:00

Conclusão

14/03/2025, 10:00

Juntada de petição

27/02/2025, 09:47

Conclusão

14/02/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 13:39

Juntada de petição

01/02/2025, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico e dou fé que faltam recolher as seguintes custas para cumprimento de sentença previsto no artigo 534, do CPC, nos termos do Anexo I, procedimento item 3, atos b e c, da tabela de custas:/r/r/n/nÀ parte interessada para fazer o recolhimento e, querendo, adequar sua planilha./r/n /r/n- R$ 27,06 na conta 2212-9 para intimação eletrônica do RPV, de acordo com a Tabela 4, item 8, da tabela de Custas; /r/r/n/n- R$ 11,26 para expedição de mandado de pagamento na conta 1105-6;/r/r/n/n- R$ 598,02 (conta 2101-4) relativos à taxa judiciária - 3 % sobre o valor a ser executado informado pelo interessado; /r/r/n/nA taxa judiciária = mínimo R$ 427,57 e máximo R$ 80.763,60; /r/r/n/n(* Tabela atualizada de janeiro de 2025) /r/n

30/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 11:31

Juntada de petição

27/01/2025, 22:13

Juntada de petição

24/01/2025, 17:47

Remessa

19/05/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 14:40

Juntada de petição

11/05/2022, 14:34

Processo Suspenso por Exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento

12/01/2022, 14:09

Publicado Despacho em 24/01/2022

12/01/2022, 14:09

Conclusão

12/01/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 13:56

Juntada de petição

10/01/2022, 12:17

Remessa

18/11/2021, 17:25

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 15:42

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 13:09

Publicado Sentença em 27/05/2021

20/05/2021, 18:43

Embargos de Declaração Acolhidos

20/05/2021, 18:43

Conclusão

20/05/2021, 18:43

Juntada de petição

19/02/2021, 17:11

Processo Desarquivado

22/01/2021, 11:58

Arquivado Definitivamente

24/09/2020, 15:08

Conclusão

18/02/2020, 09:08

Declarada decadência ou prescrição

18/02/2020, 09:08

Documento

09/08/2011, 00:00

Expedição de documento

17/12/2010, 00:00

Conclusão

17/12/2010, 00:00

Outras Decisões

17/12/2010, 00:00

Distribuição

17/12/2010, 00:00

Documento

•26/08/2025, 14:58

Documento

•25/08/2025, 13:21

Documento

•06/06/2025, 16:53

Documento

•31/03/2025, 20:15

Petição

•27/02/2025, 09:47

Documento

•19/02/2025, 14:32

Petição Inicial/Doc. de Origem

•10/06/2022, 13:26

Petição Inicial/Doc. de Origem

•10/06/2022, 13:26

Petição Inicial/Doc. de Origem

•10/06/2022, 13:26

Documento

•20/05/2021, 18:43