Ação Penal - Procedimento Sumário 0132792-70.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Constrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Regional Vila Inhomirim J Vio e Esp Adj Crim

Partes do Processo

SARA MORAIS SANTANA

Autor

MISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autor

LUCAS DA SILVA LIRA

Reu

Advogados / Representantes

JESUALDO DA SILVA

OAB/RJ 199307·CPF·Representa: Réu

NILTON BAPTISTA

OAB/RJ 119035·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 10:38

Juntada de documento

12/01/2026, 10:37

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 10:35

Juntada de petição

06/12/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 14:20

Conclusão

02/12/2025, 16:08

Embargos de Declaração Acolhidos

02/12/2025, 16:08

Juntada de petição

30/09/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 17:21

Conclusão

16/07/2025, 15:56

Julgado procedente o pedido

16/07/2025, 15:56

Juntada de documento

16/07/2025, 15:56

Juntada de documento

16/07/2025, 15:53

Expedição de documento

16/07/2025, 12:26

Juntada de petição

08/07/2025, 19:24

Todas as movimentações(94)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 10:38

Juntada de documento

12/01/2026, 10:37

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 10:35

Juntada de petição

06/12/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 14:20

Documentos

Documento

•12/01/2026, 10:44

Documento

•12/01/2026, 10:42

Conclusão

02/12/2025, 16:08

Embargos de Declaração Acolhidos

02/12/2025, 16:08

Juntada de petição

30/09/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 17:21

Conclusão

16/07/2025, 15:56

Julgado procedente o pedido

16/07/2025, 15:56

Juntada de documento

16/07/2025, 15:56

Juntada de documento

16/07/2025, 15:53

Expedição de documento

16/07/2025, 12:26

Juntada de petição

08/07/2025, 19:24

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 17:38

Juntada de petição

17/06/2025, 18:02

Juntada de petição

17/06/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 15:04

Despacho

06/06/2025, 17:09

Juntada de documento

27/05/2025, 15:07

Documento

24/05/2025, 04:53

Documento

24/05/2025, 04:52

Juntada de petição

19/05/2025, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 13:05

Juntada de documento

12/05/2025, 11:56

Juntada de documento

09/05/2025, 15:40

Juntada de documento

13/01/2025, 16:38

Audiência

13/01/2025, 15:37

Audiência

13/01/2025, 15:36

Conclusão

13/01/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 15:24

Juntada de documento

13/01/2025, 11:48

Documento

13/01/2025, 01:12

Juntada de documento

09/01/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Compulsando os autos, entendo que assiste razão à Defesa. Com efeito, da narrativa da representante legal da vítima, prestada com serenidade tal que induz à sinceridade da opinião, verifica-se que ela considera suficiente para acautelamento do feito e para proteção da ofendida a fixação de medidas menos aflitivas do que a prisão. Assim, revogo a prisão preventiva do acusado, fixando-lhe as medidas protetivas consistentes em proibição de aproximação da vítima e seus familiares a menos de cem metr

07/01/2025, 00:00

Juntada de documento

19/12/2024, 12:06

Juntada de documento

18/12/2024, 17:40

Documento

18/12/2024, 17:36

Juntada de documento

17/12/2024, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 19:19

Expedição de documento

17/12/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 17:48

Juntada de documento

17/12/2024, 17:45

Juntada de documento

17/12/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 17:37

Juntada de documento

17/12/2024, 17:32

Revogada a Prisão

17/12/2024, 15:14

Conclusão

17/12/2024, 15:14

Despacho

17/12/2024, 15:05

Juntada de petição

16/12/2024, 14:42

Juntada de documento

13/12/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 14:23

Conclusão

13/12/2024, 14:23

Juntada de documento

13/12/2024, 14:22

Documento

19/11/2024, 00:42

Documento

19/11/2024, 00:42

Juntada de petição

04/11/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 16:03

Juntada de documento

30/10/2024, 16:01

Expedição de documento

30/10/2024, 15:55

Juntada de documento

30/10/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 15:44

Audiência

30/10/2024, 15:36

Outras Decisões

29/10/2024, 17:02

Conclusão

29/10/2024, 17:02

Juntada de petição

29/10/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 10:27

Conclusão

25/10/2024, 10:27

Juntada de petição

24/10/2024, 21:19

Documento

22/10/2024, 01:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 17:31

Conclusão

16/10/2024, 10:42

Denúncia

16/10/2024, 10:42

Retificação de Classe Processual

16/10/2024, 10:42

Juntada de petição

16/10/2024, 04:03

Juntada de petição

14/10/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 11:12

Remessa

12/10/2024, 13:15

Redistribuição

12/10/2024, 13:15

Juntada de documento

09/10/2024, 18:17

Decisão ou Despacho

09/10/2024, 14:11

Juntada de petição

09/10/2024, 12:52

Juntada de documento

08/10/2024, 17:17

Audiência

08/10/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 14:28

Distribuição

08/10/2024, 12:00

Documento

•12/01/2026, 10:42

Documento

•12/01/2026, 10:39

Documento

•12/01/2026, 10:39

Documento

•03/12/2025, 15:23

Documento

•09/09/2025, 13:05

Documento

•06/06/2025, 17:09

Documento

•13/01/2025, 15:37

Documento

•17/12/2024, 19:21

Documento

•17/12/2024, 18:51

Documento

•17/12/2024, 16:43

Documento

•17/12/2024, 15:05

Documento

•13/12/2024, 14:46

Documento

•30/10/2024, 15:39

Todos os documentos(18)

Documento

•12/01/2026, 10:44

Documento

•12/01/2026, 10:42

Documento

•12/01/2026, 10:42

Documento

•12/01/2026, 10:39

Documento

•12/01/2026, 10:39

Documento

•03/12/2025, 15:23

Documento

•09/09/2025, 13:05

Documento

•06/06/2025, 17:09

Documento

•13/01/2025, 15:37

Documento

•17/12/2024, 19:21

Documento

•17/12/2024, 18:51

Documento

•17/12/2024, 16:43

Documento

•17/12/2024, 15:05

Documento

•13/12/2024, 14:46

Documento

•30/10/2024, 15:39

Documento

•25/10/2024, 17:35

Documento

•16/10/2024, 14:47

Documento

•09/10/2024, 14:11