Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0844841-36.2023.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Niteroi 4 Vara Civel JE · TJRJ · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Niteroi Cartorio Unico Jui Esp Fazenda Publica

Partes do Processo

CLAUDIO DE CARVALHO

CPF

Autor

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

PREVRIO

Terceiro

DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC

Terceiro

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

SUELI DE SOUZA COUTINHO

OAB/RJ 99473·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

CLAUDIO DE CARVALHO

CPF

Autor

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

PREVRIO

Terceiro

DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC

Terceiro

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

WWW.RIOPREVIDENCIA.RJ.GOV.BR

Terceiro

SUGP

Terceiro

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CLAUDIO DE CARVALHO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:27

Publicado Decisão em 28/07/2025.

28/07/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 01:39

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:33

Processo Desarquivado

25/07/2025, 13:33

Arquivado Provisoramente

25/07/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/07/2025, 14:23

Conclusos ao Juiz

24/07/2025, 07:43

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 15:19

Decorrido prazo de CLAUDIO DE CARVALHO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 00:23

Publicado Despacho em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:23

Todas as movimentações(127)

Decorrido prazo de CLAUDIO DE CARVALHO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:27

Publicado Decisão em 28/07/2025.

28/07/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 01:39

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•24/07/2025, 14:23

Decisão

•24/07/2025, 14:23

25/07/2025, 13:33

Processo Desarquivado

25/07/2025, 13:33

Arquivado Provisoramente

25/07/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/07/2025, 14:23

Conclusos ao Juiz

24/07/2025, 07:43

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 15:19

Decorrido prazo de CLAUDIO DE CARVALHO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 00:23

Publicado Despacho em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 12:23

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:41

Decorrido prazo de CLAUDIO DE CARVALHO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:41

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:22

Conclusos para despacho

13/03/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 00:19

Publicado Decisão em 21/02/2025.

21/02/2025, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 14:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/02/2025, 14:47

Conclusos para decisão

12/02/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

12/02/2025, 01:51

Publicado Despacho em 10/02/2025.

12/02/2025, 01:51

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:35

Decorrido prazo de CLAUDIO DE CARVALHO em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 13:58

Conclusos para despacho

03/02/2025, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:34

Publicado Despacho em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0844841-36.2023.8.19.0002. REQUERENTE: CLAUDIO DE CARVALHO REQUERIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Venha a certidão de óbito da parte autora. NITERÓI, 29 de janeiro de 2025. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 13:32

Conclusos para despacho

24/01/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 14:41

Juntada de Petição de contra-razões

16/12/2024, 13:27

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:45

Decorrido prazo de CLAUDIO DE CARVALHO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

02/12/2024, 11:48

Publicado Despacho em 27/11/2024.

02/12/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 12:29

Conclusos para despacho

25/11/2024, 12:09

Decorrido prazo de CLAUDIO DE CARVALHO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:18

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios

21/11/2024, 20:07

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 11:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/11/2024, 11:10

Conclusos ao Juiz

07/11/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:23

Pedido conhecido em parte e procedente

24/10/2024, 14:23

Conclusos ao Juiz

24/10/2024, 07:48

Juntada de Ata da Audiência

22/10/2024, 11:58

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/10/2024 11:00 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói.

22/10/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 10:37

Conclusos ao Juiz

15/10/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 15:02

Conclusos ao Juiz

07/10/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 17:09

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/10/2024 11:00 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói.

24/09/2024, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 15:40

Conclusos ao Juiz

13/09/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 12:28

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:49

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:49

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 10:55

Juntada de Petição de contestação

18/08/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 10:13

Conclusos ao Juiz

16/08/2024, 08:02

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 15:32

Decorrido prazo de CLAUDIO DE CARVALHO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:02

Juntada de Petição de diligência

08/07/2024, 16:30

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 13:05

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/07/2024, 13:05

Conclusos ao Juiz

02/07/2024, 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/07/2024, 17:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/07/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 00:06

Publicado Intimação em 17/04/2024.

17/04/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 14:21

Declarada incompetência

16/04/2024, 14:21

Conclusos ao Juiz

11/04/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 14:03

Decorrido prazo de SUELI DE SOUZA COUTINHO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 00:33

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 18:49

Conclusos ao Juiz

12/12/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 16:42

Juntada de Petição de certidão

12/12/2023, 14:51

Distribuído por sorteio

11/12/2023, 14:26

Despacho

•21/03/2025, 12:23

Decisão

•19/02/2025, 14:47

Despacho

•06/02/2025, 13:58

Despacho

•29/01/2025, 13:32

Despacho

•25/11/2024, 12:29

Decisão

•08/11/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 13:50

Sentença

•24/10/2024, 14:23

Despacho

•17/10/2024, 10:37

Despacho

•07/10/2024, 15:02

Despacho

•13/09/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 10:55

Despacho

•16/08/2024, 10:13

Todos os documentos(18)

Decisão

•24/07/2025, 14:23

Decisão

•24/07/2025, 14:23

Despacho

•21/03/2025, 12:23

Decisão

•19/02/2025, 14:47

Despacho

•06/02/2025, 13:58

Despacho

•29/01/2025, 13:32

Despacho

•25/11/2024, 12:29

Decisão

•08/11/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 13:50

Sentença

•24/10/2024, 14:23

Despacho

•17/10/2024, 10:37

Despacho

•07/10/2024, 15:02

Despacho

•13/09/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 10:55

Despacho

•16/08/2024, 10:13

Decisão

•05/07/2024, 13:05

Decisão

•16/04/2024, 14:21

Despacho

•12/12/2023, 18:49