Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800220-84.2024.8.19.0012 - TJRJ | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 25.647,34

Órgão julgador

2º Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu

Partes do Processo

MIRIANE MARTINS RAMOS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ISADORA VIEIRA BON

OAB/RJ 232369·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MIRIANE MARTINS RAMOS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/05/2026, 14:17

Conclusos ao Juiz

18/05/2026, 15:33

Ato ordinatório praticado

18/05/2026, 15:33

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 01:02

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 01:02

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 14:14

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:10

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:27

Juntada de carta

08/01/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 11:26

Todas as movimentações(102)

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/05/2026, 14:17

Conclusos ao Juiz

18/05/2026, 15:33

Ato ordinatório praticado

18/05/2026, 15:33

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 01:02

Documentos

Decisão

•19/05/2026, 14:17

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 15:33

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 01:02

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 14:14

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:10

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:27

Juntada de carta

08/01/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 11:26

Expedição de Ofício.

08/01/2026, 11:12

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 11:03

Juntada de Petição de petição

26/12/2025, 18:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:25

Decorrido prazo de ISADORA VIEIRA BON em 14/11/2025 23:59.

16/11/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:06

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 21:33

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 21:32

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:28

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 11:53

Julgado procedente o pedido

15/08/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 14:31

Conclusos ao Juiz

03/07/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 23:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/06/2025, 15:03

Decorrido prazo de ISADORA VIEIRA BON em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 00:15

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 12:32

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 07:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 10:17

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 00:20

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 09:33

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais

28/02/2025, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:35

Conclusos para despacho

15/02/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

15/02/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

08/02/2025, 05:50

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:34

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0800220-84.2024.8.19.0012. AUTOR: MIRIANE MARTINS RAMOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intimadas as partes para ciência e eventual manifestação acerca do documento de índice 168898982 apresentado pela Contadoria Judicial. Parte: MIRIANE MARTINS RAMOS Advogado(s): Dr(a). ISADORA VIEIRA BON - OAB RJ232369 Procuradoria: - Prazo: legal ou fixado na decisão. Meio de comunicação: Diário Oficial. CACHOEIRAS DE MACACU, 29 de janeiro de 2025. O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cachoeiras de Macacu 2º Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu RUA DALMO COELHO GOMES, 1, 3º Andar - Sala 321, Betel, CACHOEIRAS DE MACACU - RJ - CEP: 28692-448 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 13:43

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais

29/01/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 18:15

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 18:02

Conclusos para despacho

11/11/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição

10/11/2024, 09:39

Decorrido prazo de ISADORA VIEIRA BON em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 00:03

Publicado Intimação em 17/10/2024.

17/10/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 11:14

Decorrido prazo de ISADORA VIEIRA BON em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:35

Conclusos ao Juiz

02/09/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição

01/09/2024, 22:51

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 07:31

Expedição de Outros documentos.

04/08/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 10:02

Conclusos ao Juiz

30/07/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 22:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 00:04

Publicado Intimação em 11/07/2024.

11/07/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 09:25

Conclusos ao Juiz

05/07/2024, 23:37

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 19:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

29/05/2024, 08:02

Conclusos ao Juiz

27/05/2024, 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/05/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 19:38

Decorrido prazo de ISADORA VIEIRA BON em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 15:31

Declarada incompetência

02/02/2024, 15:08

Conclusos ao Juiz

02/02/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 13:23

Distribuído por sorteio

31/01/2024, 16:34

Sentença

•15/08/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 10:16

Despacho

•20/02/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 13:28

Despacho

•13/11/2024, 12:56

Despacho

•16/10/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 17:05

Despacho

•01/08/2024, 10:02

Despacho

•10/07/2024, 09:25

Despacho

•29/05/2024, 08:02

Decisão

•02/02/2024, 15:08