Execução Fiscal 0826514-49.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 134.364,71

Órgão julgador

Central de Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Juízo da Central de Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MILLER PEREIRA DE ALMEIDA

OAB/RJ 170724·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

RIO DROG S DISTR DE PRODUTOS QUIMICOS FARM EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

RIO DROGS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS, FARMACEUTICOS E PERFUMARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 12:29

Juntada de acórdão

03/10/2025, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/08/2025 23:59.

24/08/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 17:36

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 17:35

Juntada de notificação

05/08/2025, 17:33

Juntada de notificação

22/07/2025, 11:38

Expedição de Ofício.

03/07/2025, 17:07

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 08:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:56

Decorrido prazo de MILLER PEREIRA DE ALMEIDA em 06/06/2025 23:59.

08/06/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:18

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 12:29

Juntada de acórdão

03/10/2025, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/08/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 12:29

Acórdão

•03/10/2025, 09:39

24/08/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 17:36

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 17:35

Juntada de notificação

05/08/2025, 17:33

Juntada de notificação

22/07/2025, 11:38

Expedição de Ofício.

03/07/2025, 17:07

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 08:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:56

Decorrido prazo de MILLER PEREIRA DE ALMEIDA em 06/06/2025 23:59.

08/06/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:18

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 10:27

Conclusos ao Juiz

13/05/2025, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 16:15

Conclusos para despacho

25/03/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 14:28

Decorrido prazo de MILLER PEREIRA DE ALMEIDA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:09

Expedição de Informações.

07/02/2025, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:32

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 13:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/11/2024, 13:58

Conclusos para decisão

11/11/2024, 11:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2024, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/10/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 17:27

Conclusos ao Juiz

03/10/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 17:50

Conclusos ao Juiz

27/09/2024, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:40

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 17:34

Juntada de acórdão

05/09/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 15:28

Conclusos ao Juiz

02/09/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 10:46

Juntada de informações

23/07/2024, 15:35

Conclusos ao Juiz

22/07/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 15:08

Juntada de Petição de habilitação nos autos

22/07/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 11:33

Conclusos ao Juiz

12/07/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 14:34

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

10/06/2024, 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 16:29

Conclusos ao Juiz

28/05/2024, 15:57

Distribuído por sorteio

28/05/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 17:35

Despacho

•16/05/2025, 10:27

Despacho

•27/03/2025, 16:15

Informação

•07/02/2025, 16:53

Decisão

•18/11/2024, 13:58

Despacho

•03/10/2024, 17:27

Despacho

•30/09/2024, 17:50

Acórdão

•05/09/2024, 17:29

Despacho

•03/09/2024, 15:28

Despacho

•25/07/2024, 10:46

Despacho

•15/07/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 14:34

Despacho

•28/05/2024, 16:29