Embargos à Execução Fiscal 0411918-69.2016.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 11 Vara Faz Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Terceira Camara de Direito Publico (antiga 6ª Câmara Cível)

Partes do Processo

MCD COMERCIO E REPRESENTACAO DE ARTIGOS PARA PRESENTE

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE CORRÊA

OAB/RJ 95235·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 17:49

Conclusão

09/01/2026, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 12:10

Juntada de petição

13/10/2025, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 15:39

Conclusão

29/09/2025, 15:39

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 15:37

Juntada de documento

04/09/2025, 23:31

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 16:00

Conclusão

13/08/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

19/01/2025, 23:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1) Tendo em vista que o acordão de index 159 decidiu que as custas estão regulares, reconsidero o item 1 de index 175/r/r/n/n2) Cumpra-se o item 2 de index 175

07/01/2025, 00:00

Juntada de petição

06/01/2025, 19:17

Todas as movimentações(78)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 17:49

Conclusão

09/01/2026, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 12:10

Juntada de petição

13/10/2025, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 10:50

Documentos

Documento

•09/01/2026, 20:13

Documento

•05/10/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 15:39

Conclusão

29/09/2025, 15:39

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 15:37

Juntada de documento

04/09/2025, 23:31

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 16:00

Conclusão

13/08/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

19/01/2025, 23:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1) Tendo em vista que o acordão de index 159 decidiu que as custas estão regulares, reconsidero o item 1 de index 175/r/r/n/n2) Cumpra-se o item 2 de index 175

07/01/2025, 00:00

Juntada de petição

06/01/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 07:48

Conclusão

09/12/2024, 07:48

Juntada de petição

21/10/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 08:06

Conclusão

11/09/2024, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 13:18

Conclusão

19/04/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 14:07

Remessa

21/11/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 16:38

Conclusão

07/11/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 17:48

Remessa

11/09/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 17:29

Remessa

21/08/2023, 15:55

Juntada de documento

21/08/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 07:48

Juntada de petição

31/07/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

24/06/2023, 12:13

Juntada de petição

10/04/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2023, 07:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/03/2023, 14:05

Conclusão

03/03/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 10:54

Juntada de petição

24/10/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 16:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/10/2022, 16:14

Conclusão

06/10/2022, 16:14

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 16:26

Conclusão

04/10/2022, 16:26

Remessa

05/10/2020, 16:42

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 13:18

Juntada de petição

09/07/2020, 13:00

Documento

09/07/2020, 12:49

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 15:31

Conclusão

05/02/2020, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 16:16

Juntada de petição

05/02/2020, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2020, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2020, 16:52

Conclusão

15/01/2020, 16:52

Publicado Despacho em 21/01/2020

15/01/2020, 16:52

Ato ordinatório praticado

15/01/2020, 16:51

Entrega em carga/vista

27/11/2019, 14:04

Entrega em carga/vista

12/11/2019, 12:34

Publicado Decisão em 05/11/2019

24/10/2019, 13:43

Conclusão

24/10/2019, 13:43

Assistência judiciária gratuita

24/10/2019, 13:42

Juntada de petição

24/10/2019, 13:41

Entrega em carga/vista

09/09/2019, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 12:34

Conclusão

27/08/2019, 12:34

Publicado Despacho em 04/09/2019

27/08/2019, 12:34

Apensamento

27/08/2019, 12:19

Distribuição

01/12/2016, 17:38

Documento

•13/08/2025, 19:45

Documento

•10/12/2024, 15:42

Documento

•12/09/2024, 17:06

Documento

•22/04/2024, 11:42

Documento

•09/11/2023, 18:00

Documento

•03/03/2023, 18:15

Documento

•06/10/2022, 18:20

Documento

•05/10/2022, 15:24