Execução Fiscal 0805337-29.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 45.120,06

Órgão julgador

Juízo da Central de Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Central de Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

SILVIO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/03/2026, 11:50

Expedição de ofício

18/03/2026, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

12/02/2026, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/01/2026, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/01/2026, 02:12

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 18:19

Juntada de certidão de óbito

18/12/2025, 05:21

Juntada de certidão

11/11/2025, 12:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

05/09/2025, 15:24

Expedição de mandado

01/09/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 12:37

Todas as movimentações(85)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/03/2026, 11:50

Expedição de ofício

18/03/2026, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 18:19

12/02/2026, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/01/2026, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/01/2026, 02:12

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 18:19

Juntada de certidão de óbito

18/12/2025, 05:21

Juntada de certidão

11/11/2025, 12:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

05/09/2025, 15:24

Expedição de mandado

01/09/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

19/08/2025, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/07/2025, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/07/2025, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

22/07/2025, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/07/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

30/06/2025, 01:28

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 07:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

14/06/2025, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/05/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/05/2025, 01:33

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 11:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/05/2025, 19:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

30/04/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

09/04/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

05/04/2025, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/04/2025, 13:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Executivo n° 68/2025

03/04/2025, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/04/2025, 01:56

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 11:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/03/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/03/2025, 02:35

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/03/2025, 01:55

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 11:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/01/2025, 19:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Notificação - Publicação automática referente à migração

30/01/2025, 00:00

Recebidos os Autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc

29/01/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 16:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/11/2024, 12:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 17:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 17:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

04/10/2024, 10:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 07:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 09:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

02/09/2024, 14:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 10:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 12:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

18/07/2024, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 06:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 11:44

Juntado(a) - Decisão

14/05/2024, 15:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

29/04/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 12:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 10:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 15:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILVIO DOS SANTOS em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de entregue (ecarta)

23/02/2024, 14:55

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 17:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

06/02/2024, 12:45

Juntado(a) - Petição Inicial

06/02/2024, 12:45

Distribuído por sorteio

06/02/2024, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 07:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2025, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 15:07

DESPACHO

•22/11/2024, 16:47

DESPACHO

•04/10/2024, 17:30

DESPACHO

•04/09/2024, 09:50

DESPACHO

•19/07/2024, 12:09

DECISÃO

•14/05/2024, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2024, 12:00

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 07:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2025, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 15:07

DESPACHO

•22/11/2024, 16:47

DESPACHO

•04/10/2024, 17:30

DESPACHO

•04/09/2024, 09:50

DESPACHO

•19/07/2024, 12:09

DECISÃO

•14/05/2024, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2024, 12:00

DESPACHO

•06/02/2024, 17:58