Agravo em Recurso Especial 0019055-79.2012.8.19.0011 - TJRJ | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Cabo Frio 2 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Nona Camara de Direito Privado (antiga 2ª Câmara Cível)

Partes do Processo

ANDORINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

JOAO FORTES ENGENHARIA S A

CNPJ

Autor

MARCELLO AMARAL DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MDL REALTY INCORPORADORA S.A.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO

OAB/RJ 98915·CPF·Representa: Autor

DAYANE BRANDÃO DIAS

OAB/RJ 205920·CPF·Representa: Autor

ADRIELLE MENDONÇA DO COUTO

OAB/RJ 244573·CPF·Representa: Autor

JEFERSON SARANDY BRANDÃO

OAB/RJ 127348·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

28/04/2026, 09:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/04/2026, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

30/03/2026, 12:49

Documentos

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

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Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

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Todos os documentos(38)

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

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Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

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