Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801398-38.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 18.485,48

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

RICARDO CEZARIO

CPF

Autor

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

PREVRIO

Terceiro

DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC

Terceiro

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA SALLES DO AMARAL

OAB/RJ 182843·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

RICARDO CEZARIO

CPF

Autor

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

PREVRIO

Terceiro

DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC

Terceiro

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

WWW.RIOPREVIDENCIA.RJ.GOV.BR

Terceiro

SUGP

Terceiro

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 18:43

Baixa Definitiva

26/03/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 18:42

Decorrido prazo de RENATA SALLES DO AMARAL em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:33

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Face ao exposto, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, III, do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9099/95 c/c art. 27, da Lei 12.153/09. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I

30/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 14:27

Decorrido prazo de RENATA SALLES DO AMARAL em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 03:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 16:08

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 18:43

Baixa Definitiva

26/03/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 18:42

Decorrido prazo de RENATA SALLES DO AMARAL em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 00:19

Documentos

Sentença

•05/11/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:33

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Face ao exposto, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, III, do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9099/95 c/c art. 27, da Lei 12.153/09. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I

30/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 14:27

Decorrido prazo de RENATA SALLES DO AMARAL em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 03:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 16:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/11/2024, 16:08

Conclusos ao Juiz

01/11/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 13:53

Decorrido prazo de RICARDO CEZARIO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:42

EXPEDIÇÃO DE OUTROS DOCUMENTOS.

06/06/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 22:37

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 22:37

Conclusos ao Juiz

06/03/2024, 10:07

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 22:05

Conclusos ao Juiz

17/01/2024, 11:37

Decorrido prazo de RICARDO CEZARIO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 09:44

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição

25/02/2023, 20:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/01/2023, 13:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/01/2023, 13:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/01/2023, 13:32

Distribuído por sorteio

09/01/2023, 13:32

Juntada de Petição de contracheque

09/01/2023, 13:32

Juntada de Petição de contracheque

09/01/2023, 13:31

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

09/01/2023, 13:31

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

09/01/2023, 13:30

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

09/01/2023, 13:30

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

09/01/2023, 13:30

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

09/01/2023, 13:30

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

09/01/2023, 13:29

Juntada de Petição de contracheque

09/01/2023, 13:29

Juntada de Petição de contracheque

09/01/2023, 13:29

Juntada de Petição de outros documentos

09/01/2023, 13:28

Juntada de Petição de outros documentos

09/01/2023, 13:28

Juntada de Petição de documento de identificação

09/01/2023, 13:27

Juntada de Petição de documento de identificação

09/01/2023, 13:27

Juntada de Petição de comprovante de residência

09/01/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição inicial

09/01/2023, 13:26

Despacho

•06/03/2024, 22:37

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 10:06

Despacho

•18/01/2024, 22:05