Cumprimento de sentença 0842156-96.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

FRAGATA E ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

LEIA DE JESUS

CPF

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

LIGTH

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Autor

HERMES SALDANHA FILHO

OAB/RJ 73893·CPF·Representa: Autor

HERMES SALDANHA FILHO

OAB/RJ 73893·CPF·Representa: Réu

JESSICA SILVA DE AGUIAR

OAB/RJ 173070·CPF·Representa: Réu

CARMEN ALVES BRAZ

OAB/RJ 198031·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

FRAGATA E ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

LEIA DE JESUS

CPF

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

LIGTH

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Terceiro

LIGHT- SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

LIGHT S/A

Terceiro

EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA

Terceiro

PREPOSTO

Terceiro

LIGHT S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

LIGHT

Terceiro

LIGHT SERVICOS ELETRICOS S/A.

Terceiro

CONCESSIONARIA LIGHT

Terceiro

LIGHT EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA S/A

Terceiro

EMAILS

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A,

Terceiro

LIA

Terceiro

LIGHT SERVICOS ELETRICOS S.A

Terceiro

LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

COMPANHIA LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

11.725.176/001-27

Terceiro

SCPC

Terceiro

LIGHT - COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA

Terceiro

LIGHT S.A

Terceiro

CONDOMINIO JOHN KENNEDY

ALCUNHA

LEIA DE JESUS

CPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Autor

HERMES SALDANHA FILHO

OAB/RJ 73893·CPF·Representa: Autor

HERMES SALDANHA FILHO

OAB/RJ 73893·CPF·Representa: Réu

JESSICA SILVA DE AGUIAR

OAB/RJ 173070·CPF·Representa: Réu

CARMEN ALVES BRAZ

OAB/RJ 198031·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Réu

MONIKE CAVALCANTI CHAPETTA

OAB/RJ 210124·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 11:56

Juntada de Petição de certidão de débito

21/07/2025, 11:49

Decorrido prazo de HERMES SALDANHA FILHO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:48

Decorrido prazo de JESSICA SILVA DE AGUIAR em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:48

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 10:18

Transitado em Julgado em 25/02/2025

25/02/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 16:33

Decorrido prazo de FRAGATA E ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 00:19

Decorrido prazo de LEIA DE JESUS em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 00:19

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 11:56

Juntada de Petição de certidão de débito

21/07/2025, 11:49

Decorrido prazo de HERMES SALDANHA FILHO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:48

Decorrido prazo de JESSICA SILVA DE AGUIAR em 12/05/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•29/01/2025, 14:16

Despacho

•10/12/2024, 16:42

13/05/2025, 00:48

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 10:18

Transitado em Julgado em 25/02/2025

25/02/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 16:33

Decorrido prazo de FRAGATA E ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 00:19

Decorrido prazo de LEIA DE JESUS em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 00:19

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0842156-96.2023.8.19.0021. EXEQUENTE: FRAGATA E ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: LEIA DE JESUS Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Verifica-se que, efetuada a penhora em conta do valor executado, a parte executada, devidamente intimada, não apresentou impugnação. Assim, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, II do CPC. Sem custas e honorários. Intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente (transferênciada quantia penhorada conforme anexo). Após, dê-se baixa e arquive-se. Duque de Caxias, data da assinatura digital. BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2025, 14:16

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 16:08

Juntada de Petição de habilitação nos autos

03/01/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 00:23

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 16:42

Conclusos para despacho

09/12/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 14:54

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

11/10/2024, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 00:11

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 15:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/09/2024, 15:31

Conclusos ao Juiz

09/09/2024, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 00:02

Publicado Intimação em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 17:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/08/2024, 17:15

Conclusos ao Juiz

11/07/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 20:40

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 00:41

Publicado Intimação em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

20/04/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2024, 16:12

Conclusos ao Juiz

08/04/2024, 11:21

Expedição de Informações.

08/04/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 01:06

Publicado Intimação em 05/03/2024.

05/03/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

02/03/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2024, 17:36

Conclusos ao Juiz

26/02/2024, 10:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/02/2024, 10:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

26/02/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 10:56

Transitado em Julgado em 26/02/2024

26/02/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2024, 16:01

Conclusos ao Juiz

12/01/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 14:07

Decorrido prazo de LEIA DE JESUS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:24

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 00:09

Publicado Intimação em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 00:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

07/11/2023, 16:23

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido

07/11/2023, 16:23

Conclusos ao Juiz

05/11/2023, 18:58

Recebidos os autos

05/11/2023, 18:58

Juntada de Projeto de sentença

05/11/2023, 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENATA BATISTA DE SOUSA

31/10/2023, 13:15

Juntada de Ata da Audiência

31/10/2023, 13:15

Audiência Conciliação realizada para 31/10/2023 13:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

31/10/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 10:41

Juntada de Petição de contestação

30/10/2023, 19:20

Decorrido prazo de HERMES SALDANHA FILHO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 02:27

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:46

Juntada de Petição de diligência

06/09/2023, 22:34

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 01:24

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 01:24

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 20:57

Concedida a Antecipação de tutela

05/09/2023, 20:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/09/2023, 17:53

Conclusos ao Juiz

04/09/2023, 17:53

Audiência Conciliação designada para 31/10/2023 13:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

04/09/2023, 17:53

Distribuído por sorteio

04/09/2023, 17:52

Decisão

•18/09/2024, 15:31

Decisão

•07/08/2024, 17:15

Despacho

•20/04/2024, 16:12

Despacho

•02/03/2024, 17:36

Despacho

•27/01/2024, 16:01

Sentença

•07/11/2023, 16:23

Projeto de Sentença

•05/11/2023, 18:58

Decisão

•05/09/2023, 20:57