Execução de Título Extrajudicial 0029214-62.2018.8.19.0014 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0029214-62.2018.8.19.0014 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

20/01/2026, 03:42

Redistribuição

25/02/2025, 13:56

Remessa

25/02/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos sob a alegação de omissão./r/r/n/nRecebo os embargos, tendo em vista que tempestivos./r/r/n/nTodavia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 1022 do Código de Processo Civil. A sentença é clara tanto em seu dispositivo como em sua fundamentação, motivo pelo qual não merece reparos./r/r/n/nRessalte-se que a parte autora foi devidamente intimada, através do portal eletrônico, para dar andamento ao feito, conforme fls. 177./r/r/n/nDestaca-se que a intimação eletrônica feita pelo Portal equivale à pessoal, nos termos do artigo 5º, §6º, da Lei nº 11.416/06, de seguinte redação:/r/r/n/n Art. 5º As intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na forma do art. 2º desta Lei, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico./r/r/n/n§ 6º As intimações feitas na forma deste artigo, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas pessoais para todos os efeitos legais /r/r/n/r/n/nAssim, como a pretensão do embargante consiste no reexame de matéria já analisada, não se afiguram os presentes embargos de declaração a via adequada para a manifestação de seu inconformismo./r/r/n/nPor tais fundamentos, NEGO ACOLHIMENTO aos embargos de declaração opostos./r/r/n/nFicam as partes intimadas de que, após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, os autos serão baixados e remetidos à Central ou Núcleo de Arquivamento do 6º NUR, nos termos do artigo 207, da CNCGJ./r/r/n/r/n/nSentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se.

30/01/2025, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/12/2024, 11:57

Conclusão

12/12/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 11:56

Juntada de petição

09/09/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 10:45

Recurso

15/02/2024, 13:06

Conclusão

15/02/2024, 13:06

Juntada de petição

31/10/2023, 08:32

Documentos

Documento

•27/01/2025, 13:42

Documento

•15/02/2024, 13:54

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Juntada de petição

Redistribuição

Remessa

Ato ordinatório praticado

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recurso

Conclusão

Juntada de petição

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