Execução Fiscal 0055094-66.2012.8.19.0014 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2013

Valor da Causa

R$ 7.277,10

Órgão julgador

Campos dos Goytacazes Central da Divida Ativa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

CNPJ

Autor

HERVAL MANHAES DE LIMA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 12:30

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 17:16

Concedida em parte a Medida Liminar

20/01/2026, 15:58

Conclusão

20/01/2026, 15:58

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 15:32

Juntada de documento

20/01/2026, 15:24

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 15:23

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 12:49

Trânsito em julgado

24/09/2025, 12:34

Juntada de petição

08/08/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 18:05

Julgado improcedente o pedido

14/07/2025, 11:21

Conclusão

14/07/2025, 11:21

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 15:38

Juntada de petição

03/06/2025, 08:42

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 12:30

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 17:16

Concedida em parte a Medida Liminar

20/01/2026, 15:58

Conclusão

20/01/2026, 15:58

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 15:32

Documentos

Documento

•20/01/2026, 15:58

Petição

•08/08/2025, 14:35

Juntada de documento

20/01/2026, 15:24

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 15:23

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 12:49

Trânsito em julgado

24/09/2025, 12:34

Juntada de petição

08/08/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 18:05

Julgado improcedente o pedido

14/07/2025, 11:21

Conclusão

14/07/2025, 11:21

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 15:38

Juntada de petição

03/06/2025, 08:42

Expedição de documento

30/05/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 10:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 10:33

Conclusão

26/05/2025, 10:33

Juntada de petição

21/05/2025, 16:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/05/2025, 14:28

Conclusão

09/05/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o executado para juntar nos autos o parcelamento ou pagamento do débito, no prazo de 5 dias, sob pena de bloqueio dos ativos financeiro.

30/01/2025, 00:00

Conclusão

21/01/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 13:21

Juntada de petição

17/07/2024, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 08:44

Conclusão

21/06/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 14:45

Juntada de documento

24/01/2024, 17:09

Juntada de documento

24/01/2024, 17:09

Juntada de documento

24/01/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 07:00

Acolhida a exceção de pré-executividade

01/06/2023, 12:59

Conclusão

01/06/2023, 12:59

Juntada de petição

08/08/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 08:32

Conclusão

14/07/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 12:59

Juntada de petição

09/06/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 12:59

Juntada de petição

09/02/2022, 17:51

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 13:24

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 10:06

Documento

01/10/2021, 02:19

Juntada de documento

21/09/2021, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 14:26

Conclusão

17/09/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 12:30

Conclusão

02/08/2021, 12:30

Juntada de documento

02/08/2021, 12:30

Conclusão

14/07/2021, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/07/2021, 00:00

Juntada de documento

13/07/2021, 23:56

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 15:40

Juntada de petição

06/02/2020, 16:27

Remessa

11/12/2019, 14:28

Conclusão

10/12/2019, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 14:29

Juntada de petição

17/08/2016, 12:43

Remessa

10/06/2016, 10:08

Documento

06/05/2016, 08:38

Expedição de documento

13/04/2016, 11:37

Expedição de documento

01/09/2015, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2014, 16:34

Conclusão

10/10/2014, 16:34

Redistribuição

08/04/2013, 21:52

Distribuição

03/12/2012, 00:00

Documento

•15/07/2025, 14:46

Documento

•15/05/2025, 13:45

Documento

•22/01/2025, 12:02

Decisão de Agravo de Instrumento

•24/01/2024, 17:08

Documento

•15/07/2022, 13:34

Documento

•20/09/2021, 16:17

Documento

•13/08/2021, 15:36

Documento

•02/08/2021, 12:31

Documento

•14/07/2021, 00:00