Execução Fiscal 0023774-22.2017.8.19.0014 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Campos dos Goytacazes Central da Divida Ativa

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

SOUZA E RANGEL DE CAMPOS ELETROMOVEIS LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição

18/03/2026, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 13:52

Outras Decisões

17/03/2026, 11:23

Conclusão

17/03/2026, 11:23

Juntada de petição

02/03/2026, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 11:45

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 17:16

Juntada de documento

15/10/2025, 19:49

Juntada de documento

02/09/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 12:36

Expedição de documento

29/05/2025, 12:30

Juntada de petição

12/05/2025, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 08:41

Conclusão

05/05/2025, 15:31

Outras Decisões

05/05/2025, 15:31

Todas as movimentações(86)

Juntada de petição

18/03/2026, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 13:52

Outras Decisões

17/03/2026, 11:23

Conclusão

17/03/2026, 11:23

Juntada de petição

02/03/2026, 09:47

Documentos

Documento

•17/03/2026, 11:23

Documento

•15/05/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 11:45

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 17:16

Juntada de documento

15/10/2025, 19:49

Juntada de documento

02/09/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 12:36

Expedição de documento

29/05/2025, 12:30

Juntada de petição

12/05/2025, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 08:41

Conclusão

05/05/2025, 15:31

Outras Decisões

05/05/2025, 15:31

Juntada de petição

21/02/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 16:52

Documento

18/02/2025, 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Expeça-se mandado de penhora do faturamento bruto mensal da empresa no patamar de 10%, devendo o OJA nomear fiel depositário com a incumbência de realizar os devidos depósitos judiciais e informar nos autos com a devida prestação de contas.

30/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 12:29

Conclusão

22/01/2025, 12:29

Juntada de petição

14/10/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 10:03

Conclusão

07/10/2024, 10:03

Juntada de petição

30/04/2024, 06:12

Processo Desarquivado

29/04/2024, 13:21

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 16:44

Juntada de documento

20/03/2024, 16:13

Juntada de documento

20/03/2024, 16:12

Processo Desarquivado

20/03/2024, 16:11

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 14:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/07/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 14:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/07/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 14:45

Juntada de documento

18/07/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 11:27

Conclusão

03/07/2023, 11:27

Juntada de petição

17/03/2023, 10:57

Processo Desarquivado

16/03/2023, 16:34

Arquivado Definitivamente

07/02/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 07:39

Juntada de documento

24/01/2023, 07:39

Determinada Requisição de Informações

12/01/2023, 16:06

Conclusão

12/01/2023, 16:06

Juntada de petição

06/10/2021, 07:02

Processo Desarquivado

05/10/2021, 14:46

Arquivado Definitivamente

27/08/2021, 09:09

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/08/2021, 09:09

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 11:04

Conclusão

11/08/2021, 11:04

Juntada de petição

21/07/2020, 08:16

Processo Desarquivado

21/07/2020, 08:15

Arquivado Definitivamente

14/02/2020, 13:28

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/02/2020, 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/02/2020, 13:43

Conclusão

04/02/2020, 13:43

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2020, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2019, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 16:06

Conclusão

29/07/2019, 16:06

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2019, 16:24

Conclusão

11/05/2019, 16:24

Juntada de petição

27/07/2018, 12:04

Documento

27/03/2018, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2018, 18:38

Ato ordinatório praticado

12/03/2018, 18:38

Juntada de petição

01/12/2017, 13:41

Juntada de petição

30/11/2017, 16:53

Expedição de documento

16/10/2017, 16:49

Conclusão

04/09/2017, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2017, 13:01

Distribuição

30/08/2017, 12:48

Documento

•05/05/2025, 15:31

Documento

•31/01/2025, 13:57

Documento

•22/01/2025, 12:30

Decisão de Agravo de Instrumento

•20/03/2024, 16:12

Documento

•17/07/2023, 12:49

Documento

•19/01/2023, 18:48

Documento

•11/08/2021, 11:06

Documento

•04/02/2020, 13:46

Documento

•29/07/2019, 16:06

Documento

•11/05/2019, 17:08

Documento

•04/09/2017, 13:02