Execução Fiscal 0033770-22.2019.8.19.0031 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2019

Valor da Causa

R$ 877,00

Órgão julgador

Marica Central de Divida Ativa

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE MARICÁ

CNPJ

Autor

PEDRO RAPHAEL DA SILVA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Autor

CONSUELO CERQUEIRA ROCHA

OAB/RJ 80254·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 20:43

Trânsito em julgado

03/06/2025, 20:38

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 09:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/05/2025, 09:43

Conclusão

22/05/2025, 09:43

Conclusão

16/05/2025, 11:36

Assistência Judiciária Gratuita

16/05/2025, 11:36

Juntada de petição

20/02/2025, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Verifica-se a necessidade de complementar as informações trazidas aos autos, para fins de concessão da gratuidade de justiça. /r/r/n/nIntime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar documentos que comprovem a situação de hipossuficiência econômica necessária para a concessão da gratuidade de justiça, tais como: /r/r/n/n. Declaração de imposto de renda; /r/r/n/n. Comprovante de renda mensal; /r/r/n/n. Comprovante de despesas fixas (como contas de água, luz e aluguel); /r/r/n/n. Declaração de hipossuficiência; /r/r/n/n. Outros documentos que entender pertinentes. /r/r/n/nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para análise. /r/r/n/nIntime-se.

30/01/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 16:11

Conclusão

14/01/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 09:40

Juntada de petição

31/07/2024, 17:28

Conclusão

08/07/2024, 16:35

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 20:43

Trânsito em julgado

03/06/2025, 20:38

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 09:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/05/2025, 09:43

Documentos

Documento

•15/01/2025, 15:02

Documento

•08/07/2024, 16:36

Conclusão

22/05/2025, 09:43

Conclusão

16/05/2025, 11:36

Assistência Judiciária Gratuita

16/05/2025, 11:36

Juntada de petição

20/02/2025, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Verifica-se a necessidade de complementar as informações trazidas aos autos, para fins de concessão da gratuidade de justiça. /r/r/n/nIntime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar documentos que comprovem a situação de hipossuficiência econômica necessária para a concessão da gratuidade de justiça, tais como: /r/r/n/n. Declaração de imposto de renda; /r/r/n/n. Comprovante de renda mensal; /r/r/n/n. Comprovante de despesas fixas (como contas de água, luz e aluguel); /r/r/n/n. Declaração de hipossuficiência; /r/r/n/n. Outros documentos que entender pertinentes. /r/r/n/nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para análise. /r/r/n/nIntime-se.

30/01/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 16:11

Conclusão

14/01/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 09:40

Juntada de petição

31/07/2024, 17:28

Conclusão

08/07/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 16:35

Apensamento

08/07/2024, 16:21

Juntada de petição

08/07/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 16:11

Juntada de petição

09/06/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 15:08

Conclusão

05/05/2022, 08:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

05/05/2022, 08:31

Documento

11/01/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 11:38

Conclusão

18/10/2021, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 11:38

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 13:39

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 13:39

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 18:31

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 17:30

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 11:28

Documento

06/01/2020, 04:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2019, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2019, 10:50

Conclusão

15/12/2019, 10:50

Distribuição

02/12/2019, 21:10

Petição

•08/07/2024, 14:13

Documento

•05/05/2022, 08:31

Documento

•18/10/2021, 11:38

Documento

•15/12/2019, 10:50