Execução Fiscal 0028994-76.2019.8.19.0031 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2019

Valor da Causa

R$ 2.520,00

Órgão julgador

Marica Central de Divida Ativa

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE MARICÁ

CNPJ

Autor

SINDICATO RURAL DE MARICA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Autor

ROBERTO ALVES PEREIRA

OAB/RJ 123724·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 14:44

Conclusão

28/11/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 08:04

Juntada de petição

22/08/2025, 16:55

Conclusão

27/05/2025, 16:35

Decisão anterior

27/05/2025, 16:35

Juntada de petição

10/02/2025, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Verifica-se a necessidade de complementar as informações trazidas aos autos, para fins de concessão da gratuidade de justiça. /r/r/n/nIntime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar documentos que comprovem a situação de hipossuficiência econômica necessária para a concessão da gratuidade de justiça, tais como: /r/r/n/n. Declaração de imposto de renda; /r/r/n/n. Comprovante de renda mensal; /r/r/n/n. Comprovante de despesas fixas (como contas de água, luz e aluguel); /r/r/n/n. Declaração de hipossuficiência; /r/r/n/n. Outros documentos que entender pertinentes. /r/r/n/nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para análise. /r/r/n/nIntime-se.

30/01/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 10:56

Conclusão

13/01/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 14:33

Juntada de petição

10/09/2024, 16:54

Juntada de petição

10/04/2024, 16:25

Todas as movimentações(42)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 14:44

Conclusão

28/11/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 08:04

Documentos

Documento

•01/12/2025, 14:36

Documento

•30/05/2025, 00:39

Juntada de petição

22/08/2025, 16:55

Conclusão

27/05/2025, 16:35

Decisão anterior

27/05/2025, 16:35

Juntada de petição

10/02/2025, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Verifica-se a necessidade de complementar as informações trazidas aos autos, para fins de concessão da gratuidade de justiça. /r/r/n/nIntime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar documentos que comprovem a situação de hipossuficiência econômica necessária para a concessão da gratuidade de justiça, tais como: /r/r/n/n. Declaração de imposto de renda; /r/r/n/n. Comprovante de renda mensal; /r/r/n/n. Comprovante de despesas fixas (como contas de água, luz e aluguel); /r/r/n/n. Declaração de hipossuficiência; /r/r/n/n. Outros documentos que entender pertinentes. /r/r/n/nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para análise. /r/r/n/nIntime-se.

30/01/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 10:56

Conclusão

13/01/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 14:33

Juntada de petição

10/09/2024, 16:54

Juntada de petição

10/04/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 13:59

Juntada de petição

02/02/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 15:53

Conclusão

10/11/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 15:09

Juntada de petição

20/04/2023, 16:44

Juntada de petição

16/11/2022, 12:08

Conclusão

10/11/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 15:51

Trânsito em julgado

10/11/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 15:51

Juntada de petição

21/05/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 12:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/12/2021, 11:31

Conclusão

03/12/2021, 11:31

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 11:31

Juntada de petição

12/08/2021, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 16:02

Conclusão

27/01/2021, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 14:23

Juntada de petição

03/07/2020, 19:48

Juntada de petição

22/01/2020, 15:33

Documento

18/01/2020, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2019, 01:26

Conclusão

15/12/2019, 01:26

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2019, 01:26

Distribuição

02/12/2019, 09:55

Documento

•13/01/2025, 14:11

Documento

•10/11/2023, 15:10

Documento

•10/11/2022, 15:52

Petição

•10/05/2022, 14:47

Documento

•03/12/2021, 12:19

Documento

•04/05/2021, 10:24

Petição

•03/07/2020, 19:48

Petição

•22/01/2020, 15:33

Documento

•15/12/2019, 01:26