Execução Fiscal 0028994-76.2019.8.19.0031 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2019

Valor da Causa

R$ 2.520,00

Órgão julgador

Marica Central de Divida Ativa

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE MARICÁ

CNPJ

Autor

SINDICATO RURAL DE MARICA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Autor

ROBERTO ALVES PEREIRA

OAB/RJ 123724·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 14:44

Conclusão

28/11/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 08:04

Juntada de petição

22/08/2025, 16:55

Conclusão

27/05/2025, 16:35

Decisão anterior

27/05/2025, 16:35

Juntada de petição

10/02/2025, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Verifica-se a necessidade de complementar as informações trazidas aos autos, para fins de concessão da gratuidade de justiça. /r/r/n/nIntime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar documentos que comprovem a situação de hipossuficiência econômica necessária para a concessão da gratuidade de justiça, tais como: /r/r/n/n. Declaração de imposto de renda; /r/r/n/n. Comprovante de renda mensal; /r/r/n/n. Comprovante de despesas fixas (como contas de água, luz e aluguel); /r/r/n/n. Declaração de hipossuficiência; /r/r/n/n. Outros documentos que entender pertinentes. /r/r/n/nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para análise. /r/r/n/nIntime-se.

30/01/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 10:56

Conclusão

13/01/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 14:33

Juntada de petição

10/09/2024, 16:54

Juntada de petição

10/04/2024, 16:25

Todas as movimentações(42)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 14:44

Conclusão

28/11/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 08:04

Documentos

Documento

•01/12/2025, 14:36

Documento

•30/05/2025, 00:39

Juntada de petição

22/08/2025, 16:55

Conclusão

27/05/2025, 16:35

Decisão anterior

27/05/2025, 16:35

Juntada de petição

10/02/2025, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Verifica-se a necessidade de complementar as informações trazidas aos autos, para fins de concessão da gratuidade de justiça. /r/r/n/nIntime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar documentos que comprovem a situação de hipossuficiência econômica necessária para a concessão da gratuidade de justiça, tais como: /r/r/n/n. Declaração de imposto de renda; /r/r/n/n. Comprovante de renda mensal; /r/r/n/n. Comprovante de despesas fixas (como contas de água, luz e aluguel); /r/r/n/n. Declaração de hipossuficiência; /r/r/n/n. Outros documentos que entender pertinentes. /r/r/n/nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para análise. /r/r/n/nIntime-se.

30/01/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 10:56

Conclusão

13/01/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 14:33

Juntada de petição

10/09/2024, 16:54

Juntada de petição

10/04/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 13:59

Juntada de petição

02/02/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 15:53

Conclusão

10/11/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 15:09

Juntada de petição

20/04/2023, 16:44

Juntada de petição

16/11/2022, 12:08

Conclusão

10/11/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 15:51

Trânsito em julgado

10/11/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 15:51

Juntada de petição

21/05/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 12:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/12/2021, 11:31

Conclusão

03/12/2021, 11:31

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 11:31

Juntada de petição

12/08/2021, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 16:02

Conclusão

27/01/2021, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 14:23

Juntada de petição

03/07/2020, 19:48

Juntada de petição

22/01/2020, 15:33

Documento

18/01/2020, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2019, 01:26

Conclusão

15/12/2019, 01:26

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2019, 01:26

Distribuição

02/12/2019, 09:55

Documento

•13/01/2025, 14:11

Documento

•10/11/2023, 15:10

Documento

•10/11/2022, 15:52

Petição

•10/05/2022, 14:47

Documento

•03/12/2021, 12:19

Documento

•04/05/2021, 10:24

Petição

•03/07/2020, 19:48

Petição

•22/01/2020, 15:33

Documento

•15/12/2019, 01:26