Execução Fiscal 0036405-78.2016.8.19.0031 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2016

Valor da Causa

R$ 612,00

Órgão julgador

Marica Central de Divida Ativa

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE MARICÁ

CNPJ

Autor

MARCOS SZERMAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000010·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Autor

EDUARDO CARLOS DE SOUZA

OAB/RJ 121823·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de documento

06/03/2026, 13:26

Expedição de documento

04/03/2026, 18:06

Expedição de documento

26/02/2026, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 16:46

Conclusão

07/11/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Chamo o feito a ordem. /r/r/n/n1. Compulsando os autos verifico que há na presente execução fiscal duplicidade de Sentença às fls. 55/58 e 105, contudo, a sentença de fl. 105 foi proferida de forma equivocada. /r/r/n/nDesta forma, REVOGO integralmente a sentença de fl. 105, EXTINGUINDO O PROCESSO de execução fiscal nos moldes da sentença de fls. 55/58. /r/r/n/n2. Diante da apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença pela Fazenda Pública Municipal, intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre os argumentos e documentos apresentados. /r/r/n/nP.I.

30/01/2025, 00:00

Conclusão

12/12/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 10:37

Juntada de petição

01/04/2024, 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2024, 16:09

Conclusão

19/03/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 16:02

Juntada de petição

11/03/2024, 15:21

Todas as movimentações(56)

Juntada de documento

06/03/2026, 13:26

Expedição de documento

04/03/2026, 18:06

Expedição de documento

26/02/2026, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 16:46

Conclusão

07/11/2025, 16:46

Documentos

Documento

•10/11/2025, 14:40

Documento

•13/12/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Chamo o feito a ordem. /r/r/n/n1. Compulsando os autos verifico que há na presente execução fiscal duplicidade de Sentença às fls. 55/58 e 105, contudo, a sentença de fl. 105 foi proferida de forma equivocada. /r/r/n/nDesta forma, REVOGO integralmente a sentença de fl. 105, EXTINGUINDO O PROCESSO de execução fiscal nos moldes da sentença de fls. 55/58. /r/r/n/n2. Diante da apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença pela Fazenda Pública Municipal, intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre os argumentos e documentos apresentados. /r/r/n/nP.I.

30/01/2025, 00:00

Conclusão

12/12/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 10:37

Juntada de petição

01/04/2024, 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2024, 16:09

Conclusão

19/03/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 16:02

Juntada de petição

11/03/2024, 15:21

Conclusão

05/03/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 12:44

Juntada de petição

08/05/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 14:21

Conclusão

04/04/2022, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 12:51

Juntada de petição

23/03/2022, 06:53

Juntada de petição

22/03/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 08:46

Conclusão

15/03/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 15:04

Trânsito em julgado

15/03/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 15:03

Juntada de petição

31/01/2022, 13:39

Processo Desarquivado

31/01/2022, 13:39

Arquivado Definitivamente

29/06/2021, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 13:08

Conclusão

17/06/2021, 13:08

Juntada de petição

10/05/2021, 16:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/08/2020, 17:12

Conclusão

28/08/2020, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2019, 13:22

Conclusão

13/08/2019, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 11:54

Juntada de petição

31/07/2019, 14:45

Juntada de petição

23/07/2019, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2019, 15:17

Juntada de documento

07/06/2019, 10:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/06/2019, 13:05

Conclusão

04/06/2019, 13:05

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 13:03

Juntada de documento

31/05/2019, 15:40

Juntada de documento

05/04/2018, 11:30

Juntada de documento

03/04/2018, 15:58

Ato ordinatório praticado

19/02/2018, 12:33

Remessa

10/10/2017, 11:58

Conclusão

06/04/2017, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2017, 18:08

Distribuição

16/12/2016, 19:48

Documento

•19/03/2024, 16:12

Documento

•05/03/2024, 12:44

Documento

•04/04/2022, 12:53

Documento

•15/03/2022, 15:07

Documento

•17/06/2021, 13:10

Documento

•28/08/2020, 17:12

Documento

•13/08/2019, 11:54

Documento

•06/06/2019, 15:55

Documento

•06/04/2017, 18:08