Execução Fiscal 0029537-79.2019.8.19.0031 - TJRJ

Execução Fiscal 0029537-79.2019.8.19.0031 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 16:46

Trânsito em julgado

06/11/2025, 16:43

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 16:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/11/2025, 16:35

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/11/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 09:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/09/2025, 12:18

Conclusão

04/09/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

11/08/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

11/08/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. O(a) executado(a) alega a impenhorabilidade dos valores bloqueados em seus ativos financeiros, contudo, não trouxe aos autos provas inequívocas de que os referidos valores possuem a natureza de bens impenhoráveis, nos termos do artigo 833 do Código de Processo Civil./n/nContudo, considerando que o débito objeto da presente execução fiscal encontra-se parcelado, entendo por bem suspender os atos constritivos em respeito ao acordo firmado./n/nDessa forma, determino:/n/nI - O desbloqueio dos valores existentes nos ativos financeiros do executado, em razão do parcelamento vigente./r/n/nII - Advirto o executado de que o descumprimento do parcelamento do débito implicará o prosseguimento da execução e a renovação da determinação de bloqueio de valores em seus ativos financeiros, sem nova intimação prévia./r/r/n/n2. Verifica-se a necessidade de complementar as informações trazidas aos autos, para fins de concessão da gratuidade de justiça. A parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar documentos que comprovem a situação de hipossuficiência econômica necessária para a concessão da gratuidade de justiça, tais como: /r/r/n/n. Declaração de imposto de renda; /r/r/n/n. Comprovante de renda mensal; /r/r/n/n. Comprovante de despesas fixas (como contas de água, luz e aluguel); /r/r/n/n. Declaração de hipossuficiência; /r/r/n/n. Outros documentos que entender pertinentes. /r/r/n/nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos para análise. /r/r/n/nIntime-se.

30/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 13:00

Outras Decisões

17/01/2025, 13:01

Documentos

Documento

•04/09/2025, 12:39

Documento

•18/01/2025, 01:36

—

Arquivado Definitivamente

Trânsito em julgado

Ato ordinatório praticado

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Outras Decisões

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