Execução Fiscal 0018666-53.2020.8.19.0031 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2020

Valor da Causa

R$ 2.747,00

Órgão julgador

Marica Central de Divida Ativa

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE MARICÁ

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA

Terceiro

ELIZABETH BELMONT JEGU

CPF

Reu

MICHEL LOUIS JEGU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO MONTEIRO PORTO

OAB/RJ 100758·CPF·Representa: Autor

JUNEFLOWER FRANCO SALES

OAB/RJ 201725·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão

21/05/2026, 12:07

Juntada de petição

23/02/2026, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 06:49

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 06:49

Juntada de petição

05/02/2026, 06:49

Juntada de petição

05/01/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 09:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/09/2025, 15:27

Conclusão

15/09/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 10:33

Juntada de petição

02/06/2025, 10:50

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/05/2025, 17:17

Conclusão

19/05/2025, 17:17

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 17:15

Todas as movimentações(40)

Conclusão

21/05/2026, 12:07

Juntada de petição

23/02/2026, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 06:49

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 06:49

Juntada de petição

05/02/2026, 06:49

Documentos

Documento

•15/09/2025, 15:27

Documento

•21/05/2025, 15:01

Juntada de petição

05/01/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 09:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/09/2025, 15:27

Conclusão

15/09/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 10:33

Juntada de petição

02/06/2025, 10:50

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/05/2025, 17:17

Conclusão

19/05/2025, 17:17

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 17:15

Juntada de petição

27/03/2025, 12:35

Juntada de petição

26/02/2025, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Verifica-se a necessidade de complementar as informações trazidas aos autos, para fins de concessão da gratuidade de justiça. /r/r/n/nDesse modo, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar documentos que comprovem a situação de hipossuficiência econômica necessária para a concessão da gratuidade de justiça, tais como:/n /n1. Declaração de Imposto de Renda;/r/n/n2. Comprovante de renda mensal;/r/n/n3. Comprovante de despesas fixas (como contas de água, luz, aluguel);/r/n/n4. Outros documentos que a parte entenda pertinentes./n /nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos para análise da concessão da gratuidade de justiça e da tutela requerida./n /nIntime-se.

30/01/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 13:42

Conclusão

27/01/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 15:34

Juntada de petição

24/01/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 16:51

Documento

02/06/2023, 08:53

Documento

28/05/2023, 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 16:03

Conclusão

16/05/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 11:33

Documento

09/05/2022, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2021, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2021, 13:00

Conclusão

18/09/2021, 13:00

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 14:07

Documento

28/11/2020, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 02:42

Conclusão

05/11/2020, 02:42

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 02:42

Distribuição

28/10/2020, 04:11

Documento

•27/01/2025, 13:42

Documento

•16/05/2023, 16:02

Documento

•18/09/2021, 13:00

Documento

•05/11/2020, 02:42