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AcidentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

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Partes do Processo

RAPHAEL DA SILVA BARBOSA

CPF

Autor

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Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 102

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 102

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Evoluída a classe processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Recebidos os autos - TJRJ -> CAP05VFAZ Número: 08724448720238190001/TJRJ

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 08724448720238190001/TJRJ

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - CAP05VFAZ -> TJRJ

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

Todas as movimentações(108)