Execução Fiscal 0046137-83.2016.8.19.0031 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2016

Valor da Causa

R$ 911,00

Órgão julgador

Marica Central de Divida Ativa

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE MARICÁ

CNPJ

Autor

ALFREDO DIAS CUNHA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000010·Representa: Autor

PAULO ROBERTO DA SILVA

OAB/RJ 80626·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 15:34

Trânsito em julgado

30/05/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 10:48

Conclusão

16/05/2025, 09:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/05/2025, 09:35

Juntada de petição

12/02/2025, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls. 87/89 - Considerando que a localização do imóvel objeto da presente execução fiscal consta na Certidão de Dívida Ativa (CDA) como Rua Dezessete, 179, setor/quadra/lote 9013/4413/0298, dados de localização: 22-JD IMPERADOR/0020/0000000003, Maricá/RJ (matrícula municipal n° 743), enquanto no Registro Geral de Imóveis (RGI) acostado aos autos pelo executado consta como lote n° 20 e quadra n° 3, ao passo que na CDA está registrado como quadra n° 20 e lote n° 03, determino o seguinte:/n/n1. Intime-se o executado, em derradeira oportunidade, para esclarecer e/ou corrigir as informações sobre a localização do imóvel, sob pena de prosseguimento do feito com os elementos constantes nos autos./n/n2. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do executado, dê-se vista à Fazenda Pública para manifestação./r/r/n/nP.I.

30/01/2025, 00:00

Conclusão

27/01/2025, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 09:18

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 08:39

Juntada de petição

24/01/2024, 13:25

Juntada de petição

05/12/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 16:17

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 15:34

Trânsito em julgado

30/05/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 10:48

Conclusão

16/05/2025, 09:35

Documentos

Documento

•27/01/2025, 19:31

Documento

•23/09/2022, 18:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/05/2025, 09:35

Juntada de petição

12/02/2025, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls. 87/89 - Considerando que a localização do imóvel objeto da presente execução fiscal consta na Certidão de Dívida Ativa (CDA) como Rua Dezessete, 179, setor/quadra/lote 9013/4413/0298, dados de localização: 22-JD IMPERADOR/0020/0000000003, Maricá/RJ (matrícula municipal n° 743), enquanto no Registro Geral de Imóveis (RGI) acostado aos autos pelo executado consta como lote n° 20 e quadra n° 3, ao passo que na CDA está registrado como quadra n° 20 e lote n° 03, determino o seguinte:/n/n1. Intime-se o executado, em derradeira oportunidade, para esclarecer e/ou corrigir as informações sobre a localização do imóvel, sob pena de prosseguimento do feito com os elementos constantes nos autos./n/n2. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do executado, dê-se vista à Fazenda Pública para manifestação./r/r/n/nP.I.

30/01/2025, 00:00

Conclusão

27/01/2025, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 09:18

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 08:39

Juntada de petição

24/01/2024, 13:25

Juntada de petição

05/12/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 12:03

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/09/2022, 18:04

Conclusão

23/09/2022, 18:04

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 08:29

Conclusão

15/02/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 16:37

Juntada de petição

06/12/2021, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 13:08

Conclusão

02/09/2021, 13:08

Juntada de petição

18/08/2021, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 16:32

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 16:31

Documento

06/05/2021, 02:42

Juntada de petição

29/04/2021, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 21:55

Juntada de documento

22/03/2021, 21:51

Juntada de documento

22/03/2021, 21:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/03/2021, 17:09

Conclusão

18/03/2021, 17:09

Juntada de documento

18/03/2021, 17:00

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 09:24

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 01:33

Documento

05/07/2018, 12:12

Ato ordinatório praticado

28/02/2018, 15:43

Ato ordinatório praticado

06/10/2017, 16:30

Conclusão

16/05/2017, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2017, 17:14

Distribuição

29/12/2016, 09:01

Documento

•15/02/2022, 16:41

Documento

•02/09/2021, 13:09

Documento

•22/03/2021, 21:58

Documento

•18/03/2021, 17:09

Documento

•16/05/2017, 17:14