Agravo em Recurso Especial 0803566-36.2023.8.19.0058 - TJRJ | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara da Comarca de Saquarema 2° Grau · TJRJ · Apelação Criminal · Segunda Camara Criminal

Partes do Processo

CARLOS VINICIUS FREIRES COUTINHO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

LUIZA HELENA RODRIGUES TEIXEIRA LARANJEIRA

OAB/RJ 197129·CPF·Representa: Autor

REINALDO JORGE LARANJEIRA JUNIOR

OAB/RJ 207759·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

25/03/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 25/03/2025

25/03/2025, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 230857/2025

19/03/2025, 17:21

Protocolizada Petição 230857/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/03/2025

19/03/2025, 16:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2025

18/03/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de CARLOS VINICIUS FREIRES COUTINHO

13/03/2025, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2025

13/03/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/02/2025, 08:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/02/2025, 19:00

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

19/02/2025, 13:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

18/02/2025, 12:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/03/2025, 22:10

-

•18/02/2025, 12:27

-

•18/02/2025, 12:27

-

•18/02/2025, 12:27

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/02/2025, 12:27

-

•18/02/2025, 12:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/02/2025, 12:27

-

•18/02/2025, 12:27