Procedimento Comum Cível 0299553-34.2011.8.19.0038 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0299553-34.2011.8.19.0038 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Apelação - * SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0299553-34.2011.8.19.0038 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MESQUITA VARA CIVEL Ação: 0299553-34.2011.8.19.0038 Protocolo: 3204/2024.01107975 APTE: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA ADVOGADO: MARIO ADALBERTO VIANA DRUMMOND OAB/RJ-204542 APDO: LENI BRITO DOS REIS ADVOGADO: SALLETE TEREZINHA CAROLINA MONAY OAB/RJ-158650 Relator: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES Ementa: Apelação Cível. Direito do Consumidor. Ação indenizatória por danos materiais e morais. Queda sofrida na entrada do estabelecimento réu supostamente em razão do mal posicionamento dos carrinhos do supermercado e do tapete do tipo "capacho". Autora que sofreu um corte na cabeça e afirma suportar sequelas em razão do acidente. Sentença de procedência parcial reconhecendo a ocorrência de danos morais. Inconformismo do réu que merece acolhimento. Provas acostadas aos autos indicando que a autora, então com sessenta e um anos de idade, apresentava problemas de saúde, inclusive osteoporose, e dificuldade de locomoção. Fotos do local que permitem a percepção de que havia espaço próprio para estacionamento dos carrinhos no canto da calçada e devidamente separado por uma pequena grade, enquanto o tapete, do tipo capacho, era pequeno, baixo e estava posicionado na entrada do supermercado. Certidão de Ocorrência do Corpo de Bombeiros, que esteve no local para prestar os primeiros socorros, aponta que o atendimento se deu por evento "clínico (vertigem)". Conjunto probatório indicativo de que houve queda da própria altura em razão dos problemas de saúde que já acometiam a autora. Ausência do dever de indenizar. Provimento do recurso. Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES, DES. DENISE NICOLL SIMÕES e DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA.

30/01/2025, 00:00

Remessa

02/12/2024, 23:17

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 23:17

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 16:09

Conclusão

02/10/2024, 16:09

Juntada de petição

25/09/2024, 16:40

Juntada de petição

27/08/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 10:42

Conclusão

26/07/2024, 15:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/07/2024, 15:09

Publicado Sentença em 06/08/2024

26/07/2024, 15:09

Juntada de documento

26/07/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 18:02

Conclusão

24/07/2024, 18:02

Documentos

Documento

•02/10/2024, 16:09

Documento

•01/08/2024, 18:31

—

Ato ordinatório praticado

Remessa

Ato ordinatório praticado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Juntada de petição

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Publicado Sentença em 06/08/2024

Juntada de documento

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

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