Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
APELANTE: TIAGO SILVA FELIX ADVOGADO: MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA OAB/RJ-070786 ADVOGADO: LUIS JOSÉ DE OLIVEIRA VERAS OAB/RJ-197101 ADVOGADO: THIAGO RODRIGUES DE SOUZA OAB/RJ-196196
APELADO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES OAB/RJ-095957 Relator: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES Ementa: Apelação cível. Direito do consumidor. Serviço de telefonia. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória por danos morais. Alegação de reiteradas cobranças de débito oriundo de contrato desconhecido.Sentença de procedência parcial para confirmar a tutela e condenar a ré a cancelar a cobrança impugnada. Apelo do autor. Controvérsia recursal que se restringe à ocorrência de danos extrapatrimoniais. Inexistência de negativação dos dados do demandante. Danos morais configurados em razão da cobrança indevida de dívida inexistente. Teoria do desvio produtivo ou perda do tempo útil.Consumidor que comprova reclamação pela administrativa. Necessidade de propositura de demanda judicial para solucionar o problema. Quantum indenizatório que merece ser fixado em R$3.000,00. Observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Precedentes desta Corte. Parcial provimento do recurso. Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES, DES. DENISE NICOLL SIMÕES e DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA.
Apelação - *** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0011709-18.2019.8.19.0210 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0011709-18.2019.8.19.0210 Protocolo: 3204/2024.01120222
30/01/2025, 00:00
Remessa
05/12/2024, 17:10
Ato ordinatório praticado
05/12/2024, 17:10
Juntada de petição
25/11/2024, 06:13
Juntada de petição
14/11/2024, 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024, 13:46
Ato ordinatório praticado
07/11/2024, 13:45
Juntada de petição
23/10/2024, 10:40
Juntada de petição
21/10/2024, 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024, 16:04
Julgado procedente em parte do pedido
05/09/2024, 09:08
Conclusão
05/09/2024, 09:08
Ato ordinatório praticado
05/09/2024, 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2024, 18:21
Conclusão
07/05/2024, 12:14
Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024, 12:14
Ato ordinatório praticado
07/05/2024, 12:14
Conclusão
19/03/2024, 14:42
Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024, 14:42
Ato ordinatório praticado
19/03/2024, 14:42
Juntada de petição
05/03/2024, 17:16
Juntada de petição
01/03/2024, 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024, 18:34
Ato ordinatório praticado
28/02/2024, 18:34
Juntada de petição
05/02/2024, 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024, 12:12
Conclusão
07/11/2023, 15:11
Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023, 15:11
Juntada de petição
13/10/2023, 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023, 16:35
Ato ordinatório praticado
10/10/2023, 16:34
Juntada de petição
19/09/2023, 10:56
Juntada de petição
13/09/2023, 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023, 11:58
Ato ordinatório praticado
05/09/2023, 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023, 17:54
Ato ordinatório praticado
04/09/2023, 17:54
Juntada de petição
25/08/2023, 14:01
Juntada de petição
07/08/2023, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023, 18:11
Ato ordinatório praticado
12/07/2023, 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023, 12:33
Juntada de documento
17/03/2023, 12:31
Ato ordinatório praticado
17/03/2023, 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023, 10:08
Juntada de petição
17/01/2023, 20:10
Conclusão
22/11/2022, 15:56
Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022, 15:56
Juntada de petição
24/10/2022, 10:46
Juntada de petição
04/10/2022, 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022, 14:55
Outras Decisões
02/08/2022, 13:42
Conclusão
02/08/2022, 13:42
Juntada de petição
21/06/2022, 22:00
Juntada de petição
17/06/2022, 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022, 11:47
Ato ordinatório praticado
08/06/2022, 11:47
Juntada de petição
19/04/2022, 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022, 14:57
Juntada de petição
14/02/2022, 11:16
Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022, 14:36
Conclusão
18/01/2022, 14:36
Ato ordinatório praticado
03/01/2022, 15:54
Juntada de petição
03/12/2021, 11:35
Ato ordinatório praticado
11/11/2021, 17:58
Juntada de documento
11/11/2021, 17:58
Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021, 15:34
Conclusão
24/09/2021, 15:34
Ato ordinatório praticado
24/09/2021, 15:33
Juntada de documento
03/08/2021, 16:59
Ato ordinatório praticado
03/08/2021, 16:53
Juntada de documento
03/08/2021, 16:52
Ato ordinatório praticado
28/04/2021, 11:33
Juntada de petição
28/04/2021, 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2021, 12:01
Juntada de petição
19/03/2021, 12:17
Proferido despacho de mero expediente
27/02/2021, 13:46
Conclusão
27/02/2021, 13:46
Ato ordinatório praticado
27/02/2021, 13:46
Juntada de petição
11/02/2021, 11:49
Ato ordinatório praticado
08/02/2021, 15:34
Juntada de petição
01/02/2021, 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2021, 17:42
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/01/2021, 12:39
Conclusão
12/01/2021, 12:39
Ato ordinatório praticado
12/01/2021, 12:39
Juntada de petição
16/12/2020, 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2020, 18:10
Juntada de documento
10/12/2020, 17:45
Ato ordinatório praticado
10/12/2020, 15:46
Ato ordinatório praticado
25/11/2020, 13:26
Juntada de petição
25/11/2020, 11:18
Juntada de petição
25/11/2020, 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2020, 10:31
Conclusão
18/09/2020, 14:58
Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020, 14:58
Ato ordinatório praticado
18/09/2020, 14:58
Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020, 17:11
Conclusão
06/08/2020, 17:11
Ato ordinatório praticado
06/08/2020, 17:10
Juntada de petição
31/07/2020, 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2020, 15:09
Ato ordinatório praticado
30/07/2020, 15:08
Ato ordinatório praticado
30/07/2020, 14:38
Juntada de petição
26/07/2020, 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2020, 16:40
Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020, 12:53
Conclusão
15/06/2020, 12:53
Ato ordinatório praticado
15/06/2020, 12:52
Juntada de petição
05/06/2020, 03:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2020, 18:38
Conclusão
09/03/2020, 13:15
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/03/2020, 13:15
Ato ordinatório praticado
21/01/2020, 16:09
Juntada de petição
19/12/2019, 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2019, 15:09
Conclusão
22/10/2019, 12:28
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo