Agravo em Recurso Especial 0088717-87.2017.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 34 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Setima Camara de Direito Privado (antiga 12ª Câmara Cível)2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Terceira Camara de Direito Publico (antiga 6ª Câmara Cível)

Partes do Processo

MARCOS NUNES DE CARVALHO

CPF

Autor

TRANS RIO UNIVERSAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS BITTENCOURT BORGES

CPF

Reu

TRANS RIO SERVICOS DE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

TRANSLEVE RIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA

OAB/RJ 72290·CPF·Representa: Autor

ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA

OAB/RJ 88097·CPF·Representa: Autor

IVAN FELIPE SILVA

OAB/RJ 127484·CPF·Representa: Réu

PAULO CESAR DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/RJ 244553·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026

08/05/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:18

Incluído em pauta para 26/05/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

06/05/2026, 14:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD.

27/11/2025, 11:52

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

27/11/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/11/2025, 06:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/11/2025, 06:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2025

27/11/2025, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 01:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2025

24/11/2025, 21:20

Determinada a distribuição do feito

24/11/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

05/11/2025, 14:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/11/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

03/10/2025, 12:25

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/11/2025, 21:20

-

•03/10/2025, 12:25

-

•03/10/2025, 12:25

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/10/2025, 12:25

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/10/2025, 12:25

-

•03/10/2025, 12:25

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•03/10/2025, 12:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/10/2025, 12:25

-

•03/10/2025, 12:25

-

•03/10/2025, 12:25

-

•03/10/2025, 12:25

-

•03/10/2025, 12:25

-

•03/10/2025, 12:25

-

•03/10/2025, 12:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/10/2025, 12:24

Todos os documentos(39)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/11/2025, 21:20

-

•03/10/2025, 12:25

-

•03/10/2025, 12:25

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/10/2025, 12:25

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/10/2025, 12:25

-

•03/10/2025, 12:25

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•03/10/2025, 12:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/10/2025, 12:25

-

•03/10/2025, 12:25

-

•03/10/2025, 12:25

-

•03/10/2025, 12:25

-

•03/10/2025, 12:25

-

•03/10/2025, 12:25

-

•03/10/2025, 12:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/10/2025, 12:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/10/2025, 12:24

-

•03/10/2025, 12:24

-

•03/10/2025, 12:24

-

•03/10/2025, 12:24

-

•03/10/2025, 12:24

-

•03/10/2025, 12:24

-

•03/10/2025, 12:24

-

•03/10/2025, 12:24

-

•03/10/2025, 12:23

-

•03/10/2025, 12:23

-

•03/10/2025, 12:23

-

•03/10/2025, 12:23

-

•03/10/2025, 12:23

-

•03/10/2025, 12:23

-

•03/10/2025, 12:23

-

•03/10/2025, 12:23

-

•03/10/2025, 12:22

-

•03/10/2025, 12:22

-

•03/10/2025, 12:22

-

•03/10/2025, 12:22

-

•03/10/2025, 12:21

-

•03/10/2025, 12:21

-

•03/10/2025, 12:21

-

•03/10/2025, 12:21