Agravo em Recurso Especial 0033662-47.2023.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

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Partes do Processo

THACYANNE BARBOZA MARQUES DA SILVA

CPF

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 108628·CPF·Representa: Autor

FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS

OAB/RJ 168037·CPF·Representa: Réu

POLLYANA DE CERQUEIRA MARTINS FARIA

OAB/RJ 179085·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

06/05/2026, 18:02

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 2143659 (2024/0170835-0)

06/05/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/05/2026, 11:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/05/2026, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

04/05/2026, 18:50

Determinada a distribuição do feito

04/05/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

26/03/2026, 16:37

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/03/2026, 16:15

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 202325123573 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO foi reenviado com novos documentos.

11/03/2026, 14:14

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

11/03/2026, 14:02

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/05/2026, 18:50

Documento(s)

•11/03/2026, 14:03

Documento(s)

•11/03/2026, 14:03

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•11/03/2026, 14:03

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/03/2026, 14:03

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•11/03/2026, 14:03

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•11/03/2026, 14:03

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•11/03/2026, 14:02

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•11/03/2026, 14:02

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•11/03/2026, 14:02

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•11/03/2026, 14:02

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Todos os documentos(17)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/05/2026, 18:50

Documento(s)

•11/03/2026, 14:03

Documento(s)

•11/03/2026, 14:03

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/03/2026, 14:03

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