Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0871999-35.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 11.425,61

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

JOELSON PRAVATO DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA

OAB/RJ 216807·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JOELSON PRAVATO DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 18:26

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

30/03/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 22:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/03/2025, 22:55

Conclusos para decisão

26/03/2025, 18:47

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 18:47

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 00:19

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certidão que a contestação retro é tempestiva.

30/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 14:44

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 18:26

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

30/03/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 11:17

Documentos

Decisão

•26/03/2025, 22:55

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 18:47

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 22:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/03/2025, 22:55

Conclusos para decisão

26/03/2025, 18:47

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 18:47

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 00:19

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certidão que a contestação retro é tempestiva.

30/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 19:55

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 13:10

Conclusos ao Juiz

10/06/2024, 11:20

Distribuído por sorteio

10/06/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 12:54

Despacho

•11/06/2024, 13:10