Procedimento Comum Cível 0866471-54.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 161.600,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Oitava Camara de Direito Privado (antiga 17ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

LIVIA FAJIN DE MELLO

CPF

Autor

UNIMED RIO

Terceiro

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

Terceiro

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICK ANDERSON DIAS KOBI

OAB/ES 27525·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO SARNO ROLIM

OAB/RJ 102452·CPF·Representa: Réu

EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 80687·CPF·Representa: Réu

MARTA MARTINS FADEL LOBAO

OAB/RJ 89940·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(107)

Em segredo de justiça

Autor

LIVIA FAJIN DE MELLO

CPF

Autor

UNIMED RIO

Terceiro

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

Terceiro

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

Terceiro

UNIMED-RIO

Terceiro

UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

Terceiro

UNIMED RIO COOP DE TRAB MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

Terceiro

UNIMED-FERJ

Terceiro

UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS

Terceiro

HOSPITAL CASA EVANGELICO

Terceiro

UNIMED FERJ

Terceiro

UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS

Terceiro

UNIMECD RIO

Terceiro

UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO (REVEL)

Terceiro

UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS (UNIMED-FERJ)

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

NOVA FRIBURGO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ARARUAMA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

PROMOTORIA DE REGISTRO CIVIL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS

Terceiro

PROMOTORIA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED - UNIMED FERJ

Terceiro

UNIMED - FERJ

Terceiro

UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED

Terceiro

UNIMED FERJ RJ

Terceiro

UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ("UNIMED-FERJ")

Terceiro

UNIMED DO ESTADO DO RO DE JANEIRO-FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS

ALCUNHA

UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS (UNIMED-FERJ)

ALCUNHA

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

UNIMED-FERJ

ALCUNHA

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

CNPJ

Reu

UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

12/09/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 01:08

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 01:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/08/2025, 22:06

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 16:57

Conclusos ao Juiz

07/08/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/07/2025, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

17/07/2025, 01:09

Publicado Intimação em 16/07/2025.

17/07/2025, 01:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/07/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 16:00

Todas as movimentações(133)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

12/09/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 01:08

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 01:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

Documentos

Despacho

•08/08/2025, 16:57

Sentença

•14/07/2025, 16:00

10/08/2025, 22:06

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 16:57

Conclusos ao Juiz

07/08/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/07/2025, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

17/07/2025, 01:09

Publicado Intimação em 16/07/2025.

17/07/2025, 01:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/07/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 16:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/07/2025, 16:00

Conclusos ao Juiz

14/07/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 10:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 00:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/06/2025, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:40

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/06/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 17:22

Julgado procedente em parte do pedido

03/06/2025, 17:22

Conclusos ao Juiz

03/06/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 08:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/04/2025, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 00:15

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 14:36

Conclusos para despacho

07/04/2025, 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/04/2025, 17:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2025 23:59.

23/02/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:33

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/01/2025, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0866471-54.2023.8.19.0001. REQUERIDO: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ Considerando a última manifestação contida no id. 133351220 em que a UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS cumpriu a tutela de urgência, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REPRESENTANTE: LIVIA FAJIN DE MELLO REPRESENTADO: EM SEGREDO DE JUSTIÇA defiro a retificação do polo passivo ante a sucessão processual. Retifique-se no distribuidor e onde couber. Diga a parte autora se houve o cumprimento da tutela de urgência diante da informação indicada no id. 133351220. Após, voltem conclusos para sentença. RIO DE JANEIRO, 24 de outubro de 2024. LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO Juiz Titular

30/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/11/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 13:14

Outras Decisões

24/10/2024, 13:14

Conclusos ao Juiz

09/10/2024, 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/08/2024, 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/07/2024, 19:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/07/2024, 20:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/05/2024, 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/05/2024, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 00:45

Publicado Intimação em 02/04/2024.

02/04/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 15:16

Decisão Interlocutória de Mérito

27/03/2024, 15:16

Conclusos ao Juiz

27/03/2024, 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/03/2024, 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/02/2024, 10:33

Publicado Intimação em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

04/02/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 16:49

Conclusos ao Juiz

25/01/2024, 15:44

Juntada de acórdão

25/01/2024, 15:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023 23:59.

12/11/2023, 00:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/11/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/10/2023, 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/09/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 09:23

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 09:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/09/2023, 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/08/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 10:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 00:15

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 11:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2023 23:59.

30/07/2023, 00:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/07/2023, 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/07/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 17:47

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2023, 15:44

Conclusos ao Juiz

24/07/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/07/2023, 16:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2023 23:59.

23/07/2023, 00:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/07/2023, 19:57

Expedição de Mandado.

20/07/2023, 17:36

Concedida a Antecipação de tutela

20/07/2023, 14:51

Conclusos ao Juiz

20/07/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/07/2023, 16:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2023 23:59.

16/07/2023, 00:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/07/2023, 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/07/2023, 17:51

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 13:40

Concedida a Antecipação de tutela

07/07/2023, 13:15

Conclusos ao Juiz

06/07/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/07/2023, 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/07/2023, 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/07/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 16:11

Expedição de Mandado.

30/06/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 15:46

Conclusos ao Juiz

29/06/2023, 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/06/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/06/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 09:03

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2023, 17:47

Conclusos ao Juiz

14/06/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/06/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

10/06/2023, 20:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:43

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 15:49

Declarada incompetência

29/05/2023, 15:40

Conclusos ao Juiz

29/05/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 13:08

Distribuído por sorteio

23/05/2023, 18:08

Sentença

•03/06/2025, 17:22

Despacho

•07/04/2025, 14:36

Decisão

•24/10/2024, 13:14

Decisão

•27/03/2024, 15:16

Despacho

•01/02/2024, 16:49

Acórdão

•25/01/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 09:22

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 11:32

Decisão

•25/07/2023, 15:44

Decisão

•20/07/2023, 14:51

Decisão

•07/07/2023, 13:15

Despacho

•30/06/2023, 15:46

Decisão

•14/06/2023, 17:47

Todos os documentos(16)

Despacho

•08/08/2025, 16:57

Sentença

•14/07/2025, 16:00

Sentença

•03/06/2025, 17:22

Despacho

•07/04/2025, 14:36

Decisão

•24/10/2024, 13:14

Decisão

•27/03/2024, 15:16

Despacho

•01/02/2024, 16:49

Acórdão

•25/01/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 09:22

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 11:32

Decisão

•25/07/2023, 15:44

Decisão

•20/07/2023, 14:51

Decisão

•07/07/2023, 13:15

Despacho

•30/06/2023, 15:46

Decisão

•14/06/2023, 17:47

Decisão

•29/05/2023, 15:40