Procedimento Comum Cível 0807729-73.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2023

Valor da Causa

R$ 49.439,52

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Desª. Jacqueline Lima Montenegro

Partes do Processo

EDMILSON DE ANCHIETA DA SILVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS.

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA

OAB/RJ 107262·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

EDMILSON DE ANCHIETA DA SILVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS.

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSS

Reu

MOVSES PARSEGHIAN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDMILSON DE ANCHIETA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 03:55

Publicado Notificação em 24/03/2026.

24/03/2026, 03:55

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

18/03/2026, 14:07

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 14:07

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 14:07

Juntada de Petição de certidão de migração

18/03/2026, 14:07

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 14:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:54

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:46

Juntada de Petição de apelação

05/02/2026, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 02:36

Publicado Intimação em 22/01/2026.

23/01/2026, 02:36

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 16:24

Todas as movimentações(104)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 03:55

Publicado Notificação em 24/03/2026.

24/03/2026, 03:55

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

18/03/2026, 14:07

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 14:07

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•19/12/2025, 17:11

Despacho

•07/11/2025, 13:47

18/03/2026, 14:07

Juntada de Petição de certidão de migração

18/03/2026, 14:07

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 14:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:54

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:46

Juntada de Petição de apelação

05/02/2026, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 02:36

Publicado Intimação em 22/01/2026.

23/01/2026, 02:36

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 16:23

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 16:23

Recebidos os autos

19/12/2025, 17:11

Julgado procedente em parte do pedido

19/12/2025, 17:11

Conclusos ao Juiz

28/11/2025, 13:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/11/2025 23:59.

17/11/2025, 02:47

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 02:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença

07/11/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 13:47

Conclusos ao Juiz

07/11/2025, 13:43

Expedição de Mandado.

07/11/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:25

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 17:57

Outras Decisões

08/10/2025, 17:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/10/2025, 17:57

Conclusos ao Juiz

02/10/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:14

Juntada de Petição de contestação

10/09/2025, 13:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 04:00

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:20

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 11:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 13:39

Decorrido prazo de MOYSES PARSEGHIAN em 21/02/2025 23:59.

23/02/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:33

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 14:46

Decorrido prazo de EDMILSON DE ANCHIETA DA SILVA em 23/08/2024 23:59.

25/08/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/04/2024 23:59.

14/04/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

13/04/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 18:24

Decorrido prazo de MOYSES PARSEGHIAN em 02/02/2024 23:59.

04/02/2024, 00:16

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

17/01/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 19:10

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 16:44

Outras Decisões

15/01/2024, 16:43

Conclusos ao Juiz

05/12/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 14:04

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/03/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 20:56

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 16:54

Decorrido prazo de INSS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:15

Conclusos ao Juiz

16/03/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 11:50

Juntada de Petição de contestação

10/03/2023, 13:29

Juntada de Petição de diligência

09/03/2023, 19:22

Expedição de Mandado.

08/03/2023, 16:00

Concedida a Antecipação de tutela

08/03/2023, 13:24

Conclusos ao Juiz

08/03/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 19:10

Conclusos ao Juiz

23/02/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 14:30

Distribuído por sorteio

22/02/2023, 14:35

Decisão

•08/10/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 17:17

Decisão

•15/01/2024, 16:43

Decisão

•23/03/2023, 08:58

Decisão

•08/03/2023, 13:24

Outros Anexos

•08/03/2023, 11:31

Outros Anexos

•08/03/2023, 11:31

Despacho

•07/03/2023, 19:10

Outros Anexos

•22/02/2023, 14:35

Outros Anexos

•22/02/2023, 14:35