Requerimento de Reintegração de Posse 0801476-91.2022.8.19.0025 - TJRJ

Requerimento de Reintegração de Posse 0801476-91.2022.8.19.0025 - TJRJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801476-91.2022.8.19.0025. REQUERENTE: ROSILENE MACHADO BARBOZA, MARIA DAS GRACAS ALVES DA SILVA, OSIMAR MACHADO BARBOSA, ZELINA BARBOZA CARLOS DA CONCEICAO, LUIZ CARLOS DA CONCEICAO, MARIA LUCIMAR MACHADO BARBOZA, ZELY MACHADO BARBOZA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE DEFENSORIA PÚBLICA: DP ÚNICA DE ITAOCARA ( 855 ) TESTEMUNHA: QUESSIN PEREIRA DOS SANTOS, MACÁRIO ESTATEL DE SOUZA, SEBASTIÃO ESTATEL DE SOUZA JUNIOR REQUERIDO: MERRIEL DE TAL, EDIL BASTOS SIAS ROSILENI MACHADO BARBOZA, MARIA DAS GRAÇAS MACHADO BARBOZA, OSIMAR MACHADO BARBOZA, ZELINA BARBOZA CARLOS, LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO, MARIA LUCIMAR MACHADO BARBOZA e ZELI MACHADO BARBOZA propõem ação de reintegração de posse em face de EDIL BASTOS SIAS, alegando que são coproprietários e compossuidores do imóvel informado na inicial, sendo os réus proprietários e possuidores do imóvel vizinho, tendo os mesmos construído muro em local indevido e adentrado com construção da casa em parte do terreno dos autores, implicando uma invasão de 11,77 metros quadrados. Informam os autores que avisaram a prefeitura que orientou à elaboração de laudo, tendo em vista que o tamanho da construção poderia inviabilizar a demolição, e que após a avaliação constatou-se que o imóvel perdeu R$ 10.600,00, sendo a invasão superior a 1 ano e 01 dia. Requer a reparação em perdas e danos pelo valor apontado pelo laudo e que o réu seja condenado a promover a retificação da área do imóvel junto ao RGI. Com a inicial acompanharam os documentos de fls. 02. Citado o réu oferece contestação às fls. 13, alegando que adquiriu o imóvel tal como se encontra, não tendo realizado qualquer obra ou benfeitoria, que o valor do metro quadrado apurado no laudo juntado pelo autor é superior ao valor de mercado, que não se opõe à retificação da área, caso verificada que de fato houve invasão, que inexistem danos a indenizar, pugnando pela improcedência do pedido. Em sede de reconvenção, requer seja declarado a usucapião da área, tendo em vista que a obra foi realizada sem oposição da genitora dos autores na época a mais de 20 anos. Réplica às fls. 21, se insurgindo contra os argumentos da contestação e da reconvenção, alegando que o autor não comprova o tempo de posse e que grande parte da invasão foi feita pelo réu em tempo inferior ao necessário para usucapião. Réplica às fls. 25 se insurgindo contra os argumentos da contestação à reconvenção. Saneador às fls. 34, indeferindo a prova testemunhal requerida pelas partes e determinando a remessa dos autos ao Grupo de Sentença. RELATADOS, DECIDO. O pedido autoral deve ser acolhido e o reconvencional desacolhido, uma vez que as provas carreadas aos autos comprovam a ocupação irregular do autor sobre parte do imóvel dos réus. Analisando a dinâmica dos fatos, verifica-se que pela prova documental acostada aos autos, que a construção do imóvel do réu ultrapassou os limites de sua propriedade, adentrando-se ao imóvel dos autores, diminuindo-lhe o valor de mercado, fazendo jus os autores a compensação financeira por esta ocupação indevida, sendo que diante da insurgência quanto ao valor de mercado, deve ser apurado em liquidação de sentença. Alega o autor usucapião sobre a área invadida, mas verifica-se que o mesmo adquiriu a propriedade em 2015 e os autores vem tentando administrativamente a solução do problema, conforme se infere dos ofícios acostados a inicial, demonstrando que sua posse não é pacifica. Diante disto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e improcedente o pedido reconvencional, extinguindo-se o feito na forma do art. 487, I do CPC, para condenar o réu a pagar a indenização pela área ocupada indevidamente, a apurar em liquidação de sentença e a retificar a metragem do imóvel junto ao RGI, no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 limitada a R$ 3.000,00. Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação na forma do p. 2º do art. 85 do CPC, suspendendo a cobrança na forma do p. 3º do art. 98 do CPC, ante a gratuidade de justiça que ora Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaocara Vara Única da Comarca de Itaocara Rua Joaquim Soares Monteiro, 1, Quadra A, Lote 5, Loteamento Recreio, ITAOCARA - RJ - CEP: 28570-000 SENTENÇA Classe: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (12138) defiro. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.I. ITAOCARA, 8 de janeiro de 2025. EUCLIDES DE LIMA MIRANDA Juiz Grupo de Sentença

30/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(26)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ROSILENE MACHADO BARBOZA em 06/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de LENO PY QUEIROZ em 19/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Publicado Intimação em 06/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/10/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

Publicado Intimação em 12/08/2025.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(83)