Procedimento Comum Cível 0812994-90.2022.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

GETULIO NAZARE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

OI S.A

Terceiro

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

GETULIO NAZARE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

OI S.A

Terceiro

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI S/A

Terceiro

OI

Terceiro

OI S.A. (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

Terceiro

BRASIL TELECOM S/A -OI-

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A

Terceiro

OI MOVEL S/A - RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI S.A. "EM RECUPERACAO JUDICIAL" (NOVA DENOM. SOCIAL DA BRASIL TELECOM S.A.

Terceiro

CLARO, VIVO, TIM

Terceiro

OI S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

11/05/2026, 14:13

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 14:13

Juntada de Petição de certidão de migração

11/05/2026, 14:13

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 14:13

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 07:47

Expedição de Outros documentos.

13/12/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:36

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 15:20

Decisão Interlocutória de Mérito

29/01/2025, 15:20

Conclusos para decisão

25/01/2025, 20:24

Expedição de Certidão.

25/01/2025, 20:24

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 00:14

Todas as movimentações(42)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

11/05/2026, 14:13

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 14:13

Juntada de Petição de certidão de migração

11/05/2026, 14:13

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 14:13

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•29/01/2025, 15:20

Decisão

•14/11/2024, 15:25

28/01/2026, 07:47

Expedição de Outros documentos.

13/12/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:36

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 15:20

Decisão Interlocutória de Mérito

29/01/2025, 15:20

Conclusos para decisão

25/01/2025, 20:24

Expedição de Certidão.

25/01/2025, 20:24

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 00:14

Publicado Intimação em 19/11/2024.

19/11/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 15:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/11/2024, 15:25

Conclusos para decisão

09/11/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

09/11/2024, 09:32

Decorrido prazo de LEO PEREIRA ROSA em 10/08/2023 23:59.

13/08/2023, 00:47

Decorrido prazo de ELADIO MIRANDA LIMA em 10/08/2023 23:59.

13/08/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 09:24

Conclusos ao Juiz

13/07/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 14:39

Decorrido prazo de LEO PEREIRA ROSA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:41

Decorrido prazo de ELADIO MIRANDA LIMA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 12:31

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 14:01

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:21

Juntada de Petição de contestação

15/07/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 12:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/06/2022, 22:53

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 22:53

Conclusos ao Juiz

22/06/2022, 14:20

Distribuído por sorteio

21/06/2022, 16:21

Despacho

•17/07/2023, 09:24

Despacho

•22/06/2022, 22:53