Procedimento Comum Cível 0845257-44.2023.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0845257-44.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

29/04/2026, 15:03

Juntado(a) - Habilitação nos Autos

29/09/2025, 14:27

Juntado(a) - Outros Anexos

15/09/2025, 23:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de habilitação nos autos

15/09/2025, 23:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 14:01

Publicação - Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0845257-44.2023.8.19.0021. AUTOR: ARLETE DE ALMEIDA DUTRA RÉU: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1- Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 204, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade de justiça. 2- Alega a autora que em 10/08/2023 teria sido suspenso pela ré o abastecimento de água em sua residência, embora estivesse adimplente com o pagamento das faturas. Requer em sede de antecipação de tutela o restabelecimento do abastecimento de água na residência da autora. Em cognição sumária, estão presentes os requisitos legais (art. 300, caput do Cód. de Processo Civil) para a concessão da antecipação de tutela pleiteada. Os documentos de índice 78872206 corroboram com a alegação de que a autora estava em dia com o pagamento das faturas à época da suspensão. O perigo de dano decorre da necessidade de fruição de serviço essencial. Isto posto, defiro a tutela de urgência para determinar que a ré restabeleça o abastecimento de água na residência da autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00. 3- Em vista do comparecimento espontâneo da ré aos autos, reputo-a por citada. 4- Intime-se a ré para cumprimento desta decisão, POR OJA DE PLANTÃO. 5- P. I. Após, voltem conclusos para decisão saneadora. DUQUE DE CAXIAS, 28 de janeiro de 2025. PAULO JOSE CABANA DE QUEIROZ ANDRADE Juiz Titular

30/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 15:20

Concedida a Antecipação de tutela

29/01/2025, 15:20

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ARLETE DE ALMEIDA DUTRA - CPF: 145.262.688-01 (AUTOR).

29/01/2025, 15:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/01/2025, 21:25

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

27/01/2025, 21:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 14:44

Documentos

DECISÃO

•29/01/2025, 15:20

DECISÃO

•29/01/2025, 15:20

—

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

Juntado(a) - Habilitação nos Autos

Juntado(a) - Outros Anexos

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de habilitação nos autos

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

Publicação - Publicado Intimação em 31/01/2025.

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Concedida a Antecipação de tutela

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ARLETE DE ALMEIDA DUTRA - CPF: 145.262.688-01 (AUTOR).

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

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